A garantia foi dada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Frederico Cardoso, que representou João Lourenço na abertura da VIII Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), que decorre em Luanda até quinta-feira sobre o controlo da execução das despesas públicas.

“Angola atravessa há cinco anos uma profunda crise económica e financeira, pelo que se tornou necessário rever os procedimentos para estabilizar a economia face à queda dos preços das matérias-primas. O contexto difícil tem exigido do executivo o melhoramento dos instrumentos de governação, tanto nas entidades que gerem os recursos como dos órgãos de fiscalização. E aqui é relevante a busca de eficiência e eficácia dos recursos na despesa pública e nos órgãos de fiscalização”, disse.

Segundo Frederico Cardoso, grande parte dos recursos financeiras é utilizada na compra de bens e de serviços e nas obras públicas, pelo que o Governo, no âmbito do controlo e das reformas, criou o Sistema de Aquisições Públicas.

“[O sistema serve] para que os fundos do Estado sejam utilizados corretamente, que os contratos públicos sejam realizados nos termos da lei e como compensação destes pressupostos obtenhamos resultados positivos, evitando esbanjamento e delapidação do erário público. Temos de definir regras de execução da despesa pública com transparência e ter o registo das decisões tomadas”, sublinhou.

“São medidores na relação entre os resultados visados e a satisfação das necessidades, as modalidades dos contratos, procedimentos extraordinários ou não, oportunidade e razoabilidade da despesa feita, periodicidade da publicitação da contratação publica e rigor nos prazos de execução”, acrescentou.

Frederico Cardoso lembrou, por outro lado, estar em curso a reforma da estrutura, metodologia, procedimentos e articulação entre os diversos órgãos dos serviços públicos para melhorar o processo e as competências e utilizar melhores recursos do Estado.

“É um desafio investir forte nos esforços de mudança de atitudes. Não no curto prazo, mas a visão do Presidente [angolano, João Lourenço] anima-nos neste domínio, sobre as más práticas que devem ser abandonadas e agora com regras práticas na fiscalização e nas boas práticas, a fazer por todos. Investindo na formação a este nível, daremos seguimento à eficácia, acrescentou.

“São aspetos elementares no esforço de reformas na contratação pública, para melhorar a despesa, criar uma gestão que traga resultados positivos e na melhoria da própria governação e da economia. Os gestores devem ter honestidade, eficiência, eficácia, economia, racionalidade, ética, austeridade e transparência e regular prestação de contas”, sublinhou.

Por seu lado, Luvinda Jerónimo, diretor do Gabinete Jurídico da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola e também porta-voz da conferência, indicou que a reunião vai permitir criar um guião da gestão das despesas públicas.

“Vamos aprovar um Guião de Procedimentos que vai servir de ferramenta de trabalho para todos quantos exercem, na CPLP, a função de inspeção”, explicou.

Da parte portuguesa, Isabel Silva, subinspetora-geral da Inspeção Geral de Finanças (IGF), indicou à agência Lusa que os objetivos da presença de Portugal na conferência passam por apresentar a experiência portuguesa no controlo da execução das despesas públicas, sobretudo na área a que está mais ligada, a da Saúde.

“É sempre uma troca de experiências, podemos dar o nosso contributo, de acordo com a experiência que temos e com as práticas que utilizamos, e difundi-las, mas respeitando os princípios das organizações de cada país”, referiu.

A VIII Conferência da OECI-CPLP – organização criada em 2005 em Portugal -, conta com a participação de delegações de oito dos nove Estados-membros da comunidade lusófona – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, país que recebeu a VII reunião, em Díli, no ano passado.