O Conselho de Ministros autorizou hoje a realização de despesa com contratos com privados e com instituições particulares de solidariedade social na área da Educação para os próximos anos letivos.

No que diz respeito à educação especial, explicou o Ministério da Educação (ME) à Lusa, “foram aprovadas três resoluções a autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação no âmbito da educação especial [com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EEPC), com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e centros de resposta integrada (CRI)] para o próximo ano letivo, respetivamente, no valor de 4,7 milhões de euros para os EEPC, 4,95 milhões de euros (CERCI e IPSS) e 10,49 milhões de euros para os CRI”.

Sobre contratos de patrocínio, que o Estado celebra com instituições privadas para financiar a frequência de ensino artístico especializado, o ME explicou que “a análise de rede será projetada para dois anos e não anualmente, pelo que apenas haverá nova autorização de despesa a cada dois anos, para os ciclos que se iniciam”.

Tendo em conta que no ensino artístico especializado os ciclos de ensino têm quatro anos na iniciação, cinco anos no básico e três anos no secundário, o ME refere que “se entendeu que os contratos devem acompanhar essa duração, ao contrário do que acontecia antes”.

“Como todos os EEPC oferecem o ciclo de ensino básico com a duração de cinco anos e o concurso prevê inícios de ciclo em 2018 e 2019, os contratos têm de ter a duração de seis anos (de 2018 a 2023 para os ciclos iniciados em 2018 e de 2019 a 2024 para os ciclos iniciados em 2019). Este ciclo contratual no âmbito financiamento do ensino artístico especializado através de contratos de patrocínio envolve um montante global de 237.192.860 euros”, lê-se na resposta enviada à Lusa.

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