Caso se verifique o incumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo reunir-se-á através de Conselho de Ministros eletrónico para aprovar a requisição civil, disse António Costa, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Entidade Nacional para o Setor Energético [ENSE], em Lisboa.

Questionado sobre quando será feita a primeira avaliação ao cumprimento dos serviços mínimos, António Costa disse que “seguramente depois do início da greve e quando as entidades patronais comunicarem se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos”.

“A Antram [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários] divulgou uma posição hoje de manhã informando que os sindicatos não cumpriram a obrigação de até à meia-noite fornecerem a lista dos trabalhadores que vão desempenhar os serviços mínimos”, disse.

A informação de que o Governo dispõe é que a Antram “se está a substituir aos sindicatos notificando os trabalhadores que se devem apresentar até às seis e meia para o exercício das funções necessárias para cumprir os serviços mínimos", disse.

"E, depois disso, o Governo fará uma avaliação”, acrescentou.

“O que temos previsto é que temos um Conselho de Ministros eletrónico à hora que for necessário para assim que for constatado o incumprimento poder ser decretada a requisição civil”, declarou.

O primeiro-ministro defendeu que “é absolutamente fundamental” que os serviços mínimos decretados - entre 50 e 100% - funcionem, advertindo que mesmo com o funcionamento em pleno dos serviços mínimos, “podem mitigar mas não eliminam os efeitos da greve”.

Na ENSE, o primeiro-ministro destacou hoje que a situação do abastecimento quer do gás quer do combustível líquido em todo o país, quer dos três mil postos de combustível da rede global, quer dos cerca de 300 postos afetos à rede de emergência, está a ser “monitorizada em tempo real” e poderá ser consultada no site da ENSE (www.ense-epe.pt).

Segundo o chefe do Governo, os aeroportos de Lisboa e de Faro, que não são abastecidos por oleoduto, estão “abastecidos em toda a sua capacidade” e com reserva para funcionar nos próximos dias normalmente.

Por parte do presidente da ENSE, Filipe Meirinho, o primeiro-ministro ficou a saber que houve uma “enorme antecipação do consumo por parte dos cidadãos”, registando-se, face ao período homólogo do ano anterior, um acréscimo próximo dos cem por cento.

Por essa razão, “é previsível que a generalidade dos consumidores não tenha necessidade de abastecer nos próximos dias”, considerou António Costa, que foi acompanhado na visita pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

Apesar disso, frisou, não se pode ter “a ilusão” de que a greve não terá “pesadas consequências” no funcionamento normal da sociedade.

“Esperamos é que a lei da greve seja cumprida, que os serviços mínimos sejam respeitados e acatados”, disse, afirmando esperar que, se assim não acontecer, e que se a requisição civil tenha de ser decretada, que a “rede de emergência que está desenhada possa ser suficiente para assegurar totalmente as necessidades dos veículos prioritários” e, “na medida do possível”, as “necessidades mais prementes dos cidadãos”.

Caso os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas não sejam respeitados e a requisição civil for decretada, “a instrução que foi transmitida às forças de segurança é que a violação de uma eventual declaração de requisição civil não pode passar incólume”, anunciou António Costa.

O primeiro-ministro sublinhou que a violação da requisição civil “constitui crime de desobediência” e tem consequências legais previstas no código penal, apelando em seguida para que seja evitada “esta escalada” e para que “impere o bom senso”.

“Nós temos de evitar esta escalada e deve imperar o bom senso. E da mesma forma como, com grande razoabilidade o país respeita o direito constitucional à greve, é a mesma razoabilidade que o país tem o direito de exigir que é o cumprimento da lei, que atribui o direito à greve mas também o dever de cumprir os serviços mínimos e esse dever deve ser acatado por todos”, declarou, no final de uma reunião com o Gabinete Coordenador de Segurança, em Lisboa.

A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), e confirmada no sábado na sequência de um plenário conjunto.

[Notícia atualizada às 15h36]

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