Serão retiradas “todas as consequências por quem tem competência para isso, o próprio Ministério quanto a matéria disciplinar, as autoridades judiciais na medida em que o entendam quanto a matéria de natureza criminal”.
“Total apuramento da verdade e total responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado”, reforçou Eduardo Cabrita, em declarações por telefone à Lusa a partir de Marraquexe, onde se encontra a participar numa conferência ministerial sobre migração.
O ministro da Administração Interna falava à Lusa a propósito de um relatório de uma auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande do ano passado, que aponta falhas graves e que diz que houve documentos apagados, conforme noticiou o jornal Público.
Perante acusações nesse sentido, até de deputados na Assembleia da República, o ministro garantiu que o documento não foi “escondido numa gaveta” e que foi aliás “despachado com celeridade”.
E disse que em relação aos incêndios de outubro também está a decorrer uma inspeção para apurar todos os factos.
O ministro lembrou que a auditoria em causa foi determinada pela antiga ministra Constança Urbano de Sousa, mas concluída já depois de assumir a pasta.
“Face à relevância da matéria constante dessa auditoria interna o que foi determinado de imediato, como aliás foi hoje já confirmado pelo Ministério Público, foi por um lado, quanto à matéria disciplinar, o seu envio para apuramento da eventual relevância disciplinar à Inspeção Geral de Administração Interna (IGAI), e, quanto a matéria que integra indícios de natureza criminal, o envio ao Ministério Publico. Como hoje o Ministério Público confirmou o processo está em segredo de justiça, e como tal não devo pronunciar-me”, disse o ministro à Lusa.
Eduardo Cabrita acrescentou que, também em relação aos incêndios de outubro, determinou no final desse mês que a IGAI “os apreciasse”, e que nos dois casos haverá o apuramento de toda a verdade.
Mas “de maneira nenhuma” o relatório sobre os incêndios de Pedrógão foi escondido, antes logo despachado, disse.
“A investigação criminal e o apuramento de responsabilidade disciplinar não se fazem na praça pública”, salientou Eduardo Cabrita, acrescentando que não pode e não deve antecipar conclusões que cabem a outras entidades tirar.
“Reafirmo que há pleno empenho em apurar todos os factos e extrair daí a determinação de todas as responsabilidades que existam, qualquer que sejam a sua natureza. É o que estamos a fazer”, afirmou, referindo que, em relação a Pedrógão e aos incêndios de outubro, “não pode o Governo substituir-se à ação da IGAI e muito menos do Ministério Público”.
Eduardo Cabrita encerrou hoje uma visita de dois dias a Marraquexe, onde participou na V Conferência Ministerial Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento e manteve encontros bilaterais com as autoridades marroquinas.
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