A funcionar desde novembro de 2017, o projeto-piloto do cadastro simplificado integra dez municípios, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, que contabilizam uma área total de 245.821 hectares.

O Regime de Cadastro Simplificado permite aos proprietários registar e regularizar a propriedade dos seus terrenos sem terem de pagar emolumentos e taxas

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Justiça referiu que, a 30 de outubro, um dia antes de terminar a experiência que agora é alargada a todo o território nacional, 50,52% da área dos dez concelhos estava já conhecida.

Relativamente ao registo por concelho envolvido no piloto (de acordo com dados recolhidos até 18 de outubro), Caminha é o município com mais área conhecida (91,96%), seguindo-se Alfândega da Fé (79,56%), Castanheira de Pera (70,21%) e Góis (47,26%).

De acordo com o documento síntese do Ministério da Justiça, os municípios com menor área conhecida são a Sertã (23,98%), Penela (33,91%), Pampilhosa da Serra (39%) e Proença-a-Nova (40,93%), sendo que três destes quatro concelhos são também aqueles que têm maior área (Sertã, Pampilhosa da Serra e Proença-a-Nova).

O projeto-piloto, com um orçamento de dois milhões de euros, mobilizou cerca de 300 pessoas das administrações central e local e outros técnicos e profissionais especializados.

Governo destaca papel das autarquias

O secretário de Estado da Valorização para o Interior elogiou o papel "importantíssimo" das autarquias no projeto-piloto do cadastro simplificado, salientando o bom exemplo de parceria entre a administração central e local.

"Foi um projeto-piloto que correu muito bem", disse João Catarino, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, à margem do congresso Agenda Re-Nascer Summit, que decorre durante todo o dia de hoje na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal.

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Confrontado com as críticas das Câmaras envolvidas no projeto-piloto, que se queixaram dos apoios estatais serem diminutos e de o processo está a ser feito essencialmente à custa das contas municipais, o governante reconheceu que o apoio estatal "veio demasiado tarde".

Segundo o secretário de Estado da Valorização para o Interior, "é verdade que a disponibilização financeira para os municípios veio demasiado tarde, quase no final do período".

"Mas, ultimamente, através do Fundo Florestal Permanente e Fundo Ambiental, conseguiu-se apoiar as câmaras municipais e hoje a administração central está a dar um apoio financeiro aos municípios para a realização do cadastro", salientou.

João Paulo Catarino reconheceu que o apoio "não começou logo no início, é certo, e que as câmaras tiveram aqui um papel importantíssimo no sucesso deste projeto".

Resultados do projeto-piloto variam de município para município

No âmbito da experiência, foram localizadas 678 mil matrizes e contabilizadas mais de 80 mil declarações por parte de proprietários, registando-se ainda um total de nove mil processos com área sobreposta nos dez concelhos, que, no total, representam mais de 200 mil hectares e 74 mil cidadãos residentes.

Durante a aplicação da iniciativa, a equipa do projeto notou que havia diferenças entre os municípios, constatando que, a norte, havia "pouquíssima área registada e muita elevada cobertura do parcelário agrícola". Já no Pinhal Interior, no Centro do país, os municípios tinham pouca área registada (com exceção para Castanheira de Pera e Pedrógão Grande) e pouca cobertura de parcelário agrícola.

"Do lado dos municípios, a adesão não foi homogénea. Alguns avançaram de imediato com ações de mobilização da população e com a instalação de postos de atendimento com mais do que um técnico habilitado", refere ainda o documento síntese, que sublinha algumas dificuldades iniciais, nomeadamente por se tratar de territórios de baixa densidade populacional e com pessoas relutantes "em aderir a este tipo de novidade".

As dificuldades relacionaram-se ainda com o facto de na área envolvida haver propriedades muito fragmentadas e em terreno acidentado e, por outro, falta de meios materiais e financeiros para contratar técnicos.

Entre a área dada como conhecida, a maioria diz respeito a explorações agrícolas (35 mil hectares), prédios exclusivamente declarados pelos proprietários com representações gráficas georreferenciadas (RGG) (35 mil), matas nacionais e baldios (23 mil), seguindo-se explorações florestais (nove mil).

No documento síntese, a equipa do projeto-piloto salienta o resultado "bastante impressionante" de Caminha, que se explica devido "à elevada área de florestas e matas e parcelário agrícola".

Já Proença-a-Nova mostrou-se o "melhor exemplo em termos de mobilização dos cidadãos, metodologia utilizada e postos de atendimento ativos", em que grande parte do território conhecido deve-se quase exclusivamente a RGG feitas pelos proprietários.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinha que, um ano depois, os resultados são bons e mostram que a iniciativa tem "condições para ser expandida a todo o país".

A 25 de outubro, seis dias antes de o projeto-piloto terminar, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do regime de cadastro simplificado a todo o território nacional, cujo registo é gratuito.

No mesmo Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo.

Os terrenos que não forem reclamados serão publicitados pelo Instituto de Registos e Notariado, com os donos a terem 180 dias para reclamarem a restituição do terreno. Caso não o façam, o prédio rústico regista-se a favor do Estado, com os donos a terem ainda 15 anos para reclamar.

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