Será que o Regulamento Geral de Proteção de Dados é demasiado restritivo no que toca à divulgação de imagens de pessoas foragidas à justiça? As autoridades nacionais acreditam que sim, e pedem que o regime seja alterado, noticia o Jornal de Notícias.

Em causa está o facto da atual lei proibir a divulgação de fotografias de mulheres e homens procurados pela polícia, justificando-se essa reserva com o direito à imagem. Como tal, as autoridades nacionais acreditam sofrer desvantagens em relação às suas congéneres europeias no que toca à localização de suspeitos. "A publicação destas fotografias ajudaria muito a investigação", admite Fernando Santos, chefe das brigadas da Unidade de Informação Criminal (UIC) da Polícia Judiciária, ao JN.

Há neste momento 56 pessoas em fuga particularmente na mira das autoridades europeias, figurando na "Europe’s Most Wanted Fugitive”, gerida pela Rede Europeia de Equipas de Procura Ativa de Fugitivos no âmbito da Europol. Como aponta o JN, em todas elas está explicitada a idade, a nacionalidade, a descrição física e os crimes de que a pessoa é acusada, assim como uma fotografia, salvo algumas exceções. Além disso, alguns dos suspeitos incluem a menção de que são perigosos.

Não há qualquer português nesta lista ou estrangeiro que tenha cometido crimes em Portugal, ao contrário do que se passa na Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal que coordena investigações entre autoridades policiais de todo o mundo.

No site da Interpol, há 11 portugueses foragidos na lista dos mais procurados, a maioria com imagem e dados pessoais publicados. Estes casos contornam a legislação portuguesa porque se tratam de casos de suspeitos de crimes noutros países, procurados pelas autoridades desses estados.

É o caso, por exemplo, de Serafim Pereira Almeida da Cruz, procurado pela Argentina por "Contrabando de Estupefacientes". Ou Vitaly Gudkov, cidadão russo-português procurado por Moscovo pelo crime de "fraude de larga escala".

No entanto, como aponta o JN, estas são as exceções, já que permanecem ativos cerca de 800 mandados de detenção com o nome de condenados ou suspeitos da prática de crimes em Portugal, mas nenhum deles figura no site.