A ministra da Saúde assumiu hoje a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para refundar o instituto.

“Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM”, disse Ana Paula Martins.

A ministra, que está a ser ouvida no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, começou a sua intervenção a falar nos últimos acontecimentos no INEM, com os atrasos no atendimento de chamadas provocados pelas greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar e da função púbica.

A este respeito, assumiu que a reorganização dos serviços de urgência e emergência assume “a maior prioridade” para este Governo e disse estar hoje no parlamento “cara a cara” para “ouvir as propostas, comentários e as motivações” dos deputados para “melhorar o caminho escolhido e determinado pelo programa do Governo”.

“Não fujo. Não minto e não me escondo”, disse Ana Paula Martins.

Disse ainda que no dia 04 de novembro, quando coincidiram as greves da função pública e a das horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, “pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos, por falta recursos humanos”.

Sobre as 11 mortes alegadamente relacionadas com os atrasos no atendimento das chamadas, a governante disse: “Lamento profundamente a situação que muitas famílias viveram”.

Às pessoas afetadas por esse “desfecho fatal”, a ministra transmitiu a sua “expressão de pesar e promessa solene” de que tudo será feito para apurar responsabilidades e determinar se houve ou não relação entre as mortes e a falta ou o atraso nos meios de socorro e emergência”.

A governante manifestou ainda o desejo de que “os inquéritos em curso possam clarificar essas dúvidas”.

Disse ainda que o tempo de espera das chamadas tem aumentado ao longo dos anos, ao mesmo tempo que tem diminuído o número de técnicos de emergência pré-hospitalar, que hoje são cerca de 700.

Além disso, a ministra da Saúde anunciou que qualquer pessoa pode agora consultar os tempos de espera do INEM no site online.

O tempo médio de atendimento subiu de 12 segundos em 2021 para 36 segundos em 2023 e, entre 01 de janeiro e 31 de outubro, o tempo médio de atendimento chegou aos 68 segundos, disse a ministra.

“Houve uma diminuição significativa dos técnicos entre 2023 e 2024 e temos hoje menos 483 do que deveríamos. Deviam ser 1.341”, lembrou, sublinhando que também os meios de emergência terrestres não foram renovados nos últimos anos.

A 8 de novembro, o INEM referiu que "os tempos médios para atendimento das chamadas no CODU têm reduzido significativamente".

"A título de exemplo, no dia 7 de novembro, o tempo médio a partir das 00h00 foi de 1 minuto e 11 segundos; desde as 16h00, foi de 52 segundos; após as 19h00, os profissionais do CODU passaram a atender as chamadas encaminhadas pela Central 112 em 37 segundos. Desde as 00h00 de 8 de novembro que o tempo médio para atendimento de chamadas se situa nos 17 segundos", foi explicado.

Governo está a tentar transitar saldos 2023 do INEM e usar certificados dívida pública

O Governo está a tentar transitar os saldos de 2023 do INEM para que o instituto os possa usar, assim como aos certificados da dívida pública comprados anteriormente, anunciou a ministra da Saúde.

Ana Paula Martins explicou que os certificados da dívida pública comprados anteriormente com dinheiro do INEM retiraram ao instituto “capacidade de investimento em meios e recursos humanos”.

Questionada sobre a falta de medidas para o INEM, a governante lembrou que o Governo avançou com a compra de meios para o terreno, decidiu disponibilizar 98 milhões de euros para o próximo concurso de helitransporte de emergência medica, abriu concurso para técnicos de emergência pré-hospitalar e vai iniciar as negociações com estes profissionais no dia 22.

“Se isto não é fazer alguma coisa nos últimos seis meses o que será?”, questionou a governante.

Quanto à grelha salarial que será negociada com os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), disse que essa matéria “está preparadíssima” para que se possa chegar rapidamente a acordo.

“Se não fizéssemos isto, os TEPH que iríamos contratar acabavam por sair. Foi isso que aconteceu nos últimos anos. Nunca lhes foram dadas condições e nem à mesa se sentaram com eles”, afirmou.

Ministra saberá "interpretar resultados" dos inquéritos às mortes do INEM

A ministra da Saúde afirmou hoje que, se for apurado nos inquéritos abertos aos incidentes no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que há responsabilidades que podiam ter sido evitadas, saberá interpretar esses resultados.

“Se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados. Essa é a garantia que pode ter da minha parte”, assegurou Ana Paula Martins em resposta ao deputado do Chega Rui Cristina na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde a propósito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Em resposta a questões levantadas por Rui Cristina, a governante manifestou o desejo de que os inquéritos instaurados às 11 mortes por alegados atrasos no atendimento do INEN apurem “o mais depressa possível, para bem de todos, as responsabilidades que ocorreram durante este período (…) para que fique de forma clara o assacar de responsabilidades”.

Ana Paula Martins enfatizou que tem muitos anos de vida profissional, sendo a primeira vez que tem uma atividade política, “ao contrário de muitas outras pessoas que estão neste hemiciclo”.

“Tenho uma longa carreira contributiva e uma longa carreira curricular e posso-lhe garantir que não dependo deste lugar para sobreviver nem para viver. Aliás, nunca o fiz, e por isso há uma coisa, senhor deputado que lhe digo olhos olhos, se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, isso pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados”, vincou.

As 11 mortes associadas às falhas no INEM já motivaram a abertura de seis inquéritos do Ministério Público e um da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.