Na sua intervenção no encerramento do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional, Paulo Rangel deixou muitas críticas ao anterior executivo do PS, liderado por António Costa.

“Importa deixar bem claro que a herança que o anterior Governo nos deixa, apesar do alarido com o excedente, é uma herança pesada, uma pesada herança. Todos os portugueses conhecem a degradação a que chegaram os serviços públicos no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, nos tribunais, nas forças de segurança ou na área das migrações”, apontou.

Acrescentando as dificuldades na habitação ou o desemprego jovem, o número dois do executivo considerou que o anterior Governo deixou “um Estado social que parece agora em estado de liquidação”.

“A ideia do oásis cor-de-rosa é desmentida a cada dia que em que se aprofundam os assuntos e se descobrem novos dossiês”, atacou.

Como exemplos, apontou, o “descontrolo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, a “alteração ocultada da tabela de preços da ADSE”, a “total impreparação do Edifício da Caixa Geral de Depósitos para sediar o novo Governo”, o abandono de projetos de agendas mobilizadoras como o GALP e projeto Aurora ou o H2Sines.Rdam ou ainda o “surpreendente prejuízo de 1000 milhões de euros do Banco de Portugal até aos mais 700 milhões de euros que estão por executar no Plano de Desenvolvimento Rural”.

“Em suma, a lista é grande e aumenta a cada dia”, afirmou.

O caso dos exames do 9.º ano – que deveriam ser realizados em modo digital e o primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que serão em papel excecionalmente este ano, por dificuldades na distribuição dos kits informáticos – foi apontado como “caso paradigmático” por Rangel quanto ao modo de atuação dos anteriores governos liderados por António Costa.

“Os governos dos últimos 8 anos espalharam aos quatro ventos a vaga da digitalização, a era da modernização, o advento da inovação, a chegada da inteligência artificial. Mas quem for a uma esquadra de polícia, a um tribunal, a um centro de saúde, a uma escola ou até a um gabinete ministerial rapidamente verificará que a grande transformação digital, ironicamente, não saiu do papel”, disse, falando numa “transição virtual”.

Rangel elencou algumas das prioridades do novo Governo como a descida do IRS, que considerou não ser apenas política fiscal, mas também política social.

“Em Abril de 2024, cinquenta anos depois da Revolução, queremos renovar o voto de um país de liberdade, de prosperidade, de igualdade e de justiça. Não queremos um Estado paternalista e assistencialista, que, tentando igualar por baixo, espalha e espelha a pobreza e nos tolhe a liberdade pessoal, familiar, associativa ou empresarial”, defendeu.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros deixou também um compromisso com “a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público”, bem como a prioridade “à luta contra a corrupção e o princípio da transparência”, e referiu-se ainda à situação das forças de segurança e à imigração.

“Queremos um país seguro, em que a autoridade e as condições de trabalho de todas as polícias sejam efetivamente melhoradas. Seremos sempre um país de acolhimento, acolhimento regulado e humanista, que dê a todos aqueles que aqui querem trabalhar a dignidade a que têm direito”, afirmou.

Rangel encerrou o debate do Programa do XXIV Governo Constitucional a defender o respeito e tolerância como marcas de água para o país e a citar a ode do poeta Ricardo Reis, heterónimo de Fernando Pessoa: “Uns, com os olhos postos no passado, veem o que não veem; outros, fitos os mesmos olhos no futuro, veem o que não pode ver-se. Porque tão longe ir pôr o que está perto? A segurança nossa? Este é o dia, Esta é a hora, este o momento, isto é quem somos, e é tudo”.