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O período de suspensão terminaria na próxima sexta-feira, 7 de novembro, mas, segundo um despacho assinado por Moedas, o prazo “encontra-se suspenso” devido ao regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares, enquanto não tomam posse os novos eleitos.

De acordo com o documento, este regime aplica-se “face às vicissitudes decorrentes do processo eleitoral”, já que os órgãos autárquicos ainda não foram instalados, na sequência da recontagem de votos numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, concluída na terça-feira.

O despacho acrescenta que “os efeitos da suspensão do decurso deste prazo sobre o AL são desde o dia 12 de outubro de 2025, data da realização das eleições autárquicas, até à data da tomada de posse dos novos órgãos eleitos”.

“Após a referida tomada de posse, retornará a contagem daquele prazo de suspensão”, lê-se no mesmo documento.

Segundo fonte oficial da autarquia, a tomada de posse dos novos órgãos municipais deverá ocorrer na próxima terça-feira, 11 de novembro, embora a data ainda não esteja oficialmente confirmada.

A suspensão de novas licenças de alojamento local foi inicialmente prorrogada em maio, por decisão da Assembleia Municipal de Lisboa, por um período de seis meses, até que o município apresentasse um rácio entre habitação permanente e AL igual ou superior a 5%.

Nas últimas semanas, PS, PCP e BE manifestaram preocupação com o possível fim da suspensão em vigor, alertando para o risco de entrada de novas licenças. O PCP advertiu que “a cidade está na iminência de levantamento desta suspensão” e apontou “responsabilidade exclusiva da gestão PSD/CDS/Moedas”.

Já o Bloco de Esquerda defendeu que a única forma de evitar “uma explosão de licenças” seria a realização de reuniões extraordinárias da Câmara e da Assembleia Municipal ainda esta semana.

Nas eleições de 12 de outubro, a candidatura “Por ti, Lisboa” (PSD/CDS-PP/IL) garantiu a reeleição de Carlos Moedas, que liderará um novo executivo municipal composto por 17 vereadores, incluindo representantes do PS, Livre, BE, PAN, Chega e CDU.

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