O Tribunal de Instrução Criminal decidiu colocar uma caução de 150 mil euros para Diogo Lacerda Machado e Vitor Escária, sendo os dois obrigados a entregarem o passaporte ao tribunal e estão proibidos de sair do país. O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa. Todos os arguidos saem em liberdade. A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.

Segundo o comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Nuno Dias Costa considerou que Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária estão "fortemente indiciados" em co-autoria e na forma consumada de um crime de tráfico de influência.

Por seu lado, entendeu que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves estão indiciados em co-autoria de um crime de tráfico de influência e um crime de oferta indevida de vantagem.

Em relação à empresa Start Campus, o juiz entendeu que esta se mostra "fortemente indiciada" de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

A nota enviada pelo tribunal não menciona a indiciação de qualquer crime ao presidente da Câmara Municipal de Sines. O juiz não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.

Estes cinco arguidos encontravam-se detidos no âmbito deste processo, tendo no domingo decorrido as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.

O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

O primeiro-ministro, António Costa, que é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos, apresentou a sua demissão na terça-feira e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

*Com Lusa.

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