A proposta, discutida em reunião privada do executivo, mereceu os votos favoráveis do PS e BE, a abstenção da vereadora Teresa Leal Coelho (eleita pelo PSD), e os votos contra do CDS-PP, PCP e do vereador social-democrata João Pedro Costa.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, destaca que a requalificação da Avenida Infante D. Henrique e artérias adjacentes surge na continuidade das obras realizadas no Campo da Cebolas, onde a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) já construiu um parque de estacionamento.

A intervenção que agora será contratada prevê o reperfilamento para quatro vias de circulação na avenida, uma das quais para uso exclusivo dos transportes públicos, e a ampliação do percurso do elétrico, duplicando “a linha no sentido nascente-poente e permitindo o retorno em Santa Apolónia”.

A empreitada prevê ainda “um novo desenho” das ruas e do Largo Terreiro do Trigo, permitindo uma reorganização do trânsito, e a “pedonalização de vias” (Rua Cais da Lingueta e Boqueirão da Praia da Galé), lê-se na proposta dos vereadores Miguel Gaspar (PS), responsável pelo pelouro da Mobilidade, e João Paulo Saraiva (Cidadãos por lisboa, eleito nas listas do PS), que tem o pelouro das Finanças.

Por outro lado, a Rua Cais de Santarém passará a ter sentido único, o que permitirá “uma melhoria considerável do acesso ao parque de estacionamento da EMEL no Campo das Cebolas”.

“A requalificação destas artérias irá dissuadir a existência de lugares de estacionamento informal nas mesmas, hoje uma realidade, e permitir redesenhar lugares de estacionamento à superfície em alguns locais”, refere a autarquia.

Estas obras, que estão integradas no “Plano de Intervenção da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina”, que “visa requalificar uma parte da frente ribeirinha de Lisboa, rompendo a barreira da via marginal e ganhando acesso direto ao rio Tejo”, terão um custo total de cinco milhões de euros.

Quanto ao contrato a celebrar entre a autarquia e a EMEL para “a execução de Ciclovias – 2020/2022”, terá um valor total de 27,4 milhões de euros.

De acordo com o contrato, estas obras serão, em parte, financiadas pelo Banco Europeu de Investimento, no âmbito de uma linha de financiamento aprovada a favor do município.

A empreitada mais dispendiosa, no valor de cerca de 5,1 milhões de euros, será a construção do eixo ciclável Benfica/Sete-Rios, enquanto o eixo ciclável Avenida Gago Coutinho custará quase três milhões de euros.

A segunda fase do eixo ciclável Ocidental terá um custo de cerca de 2,5 milhões de euros e as obras de construção das redes cicláveis Carnide-Telheiras e Parque das Nações estão orçadas, cada uma, em cerca de 2,1 milhões de euros.

Em declarações à Lusa após a sessão, o vereador do PSD João Pedro Costa destacou que não tem “nada contra o setor empresarial municipal”, justificando o seu voto contra com o facto de querer saber mais pormenores sobre os projetos.

Já o CDS-PP, através de João Gonçalves Pereira, considerou que a proposta “não estava bem fundamentada” e lembrou que o partido tem votado contra o “esvaziamento daquilo que são as competências municipais”, através da transferência de obras para as empresas da autarquia.

No mesmo sentido, o vereador do PCP João Ferreira defendeu que “isto era algo que a câmara devia fazer e não a EMEL”.

Já o eleito do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, votou a favor, considerando que a proposta aprovada vai no sentido de “continuar aquilo que é hoje a alteração do Campo das Cebolas”, que permitirá “a extensão do elétrico até Santa Apolónia”.

A Câmara de Lisboa aprovou ainda, por unanimidade, um protocolo a celebrar com a EPAL para a reabilitação de chafarizes de Lisboa, a instalação de 200 bebedouros e a abertura do jardim Casa do Arco.

Também por unanimidade foi aprovado um pedido de informação prévia da Universidade de Lisboa para a construção de três residências universitárias, na freguesia de Alvalade, com 704 quartos e mais de 800 camas.