A extinção das correntes internas como figura estatutária é uma das propostas defendidas pelo presidente do partido, Nuno Melo, que considera que a eficácia deste instrumento “é nenhuma”, uma vez que só existe uma.

“Se só há uma, mostra que a eficácia do instrumento é nenhuma. Devemos ser capazes de identificar erros e tentar melhorar e verificou-se que as pessoas entrincheiradas em correntes com direitos estatutários se concentraram em processos de purificação ideológica e que combatiam quem não se revisse nessa tendência”, justificou Nuno Melo, em declarações à Lusa.

De acordo com o programa, o 30.º Congresso, estatutário — que se realiza pouco mais de três meses depois da última reunião magna do partido – decorrerá entre as 09:00 e as 14:00 no Centro de Congressos de Aveiro, com perto de 700 participantes previstos.

Depois de o CDS-PP ter perdido representação parlamentar nas legislativas de 30 de janeiro, um dos objetivos das alterações estatutárias propostas pela direção será “abrir o partido a independentes” e valorizar “alguns dos principais ativos” do CDS-PP, propondo-se, numa alteração mais política, retirar dos estatutos as correntes de opinião no partido.

Nuno Melo pretende criar novos órgãos estatutários no partido, como um Gabinete de Relações Internacionais, um Gabinete de Comunicação — de forma a profissionalizar e modernizar esta área — e um Gabinete de Apoio Estratégico e Programático, com áreas setoriais específicas.

A criação de três lugares de coordenadores autárquicos adjuntos (Norte, Centro e Sul), novas regras para o Senado e para a eleição de delegados das organizações autónomas (JP e FTDC) são outras das alterações propostas pela direção ao Congresso.

Além da direção, também o antigo dirigente Nuno Correia da Silva apresentou uma proposta alargada de revisão de estatutos, que diz estar “em coerência” com a moção global que apresentou no último congresso (e que acabou por não ir a votos).

A proposta começa logo por alterar nos estatutos o artigo relativo aos fins do CDS-PP, pretendendo “afirmar o partido como partido da Direita Social, respeitando, implementando e promovendo os valores e princípios da democracia-cristã”.

“É altura de o partido se assumir como partido de direita social, o partido viveu na ilusão de que o seu eleitorado era de centro, mas nós temos de ser aquilo que as pessoas esperam que sejamos”, justificou o antigo deputado e dirigente na liderança de Manuel Monteiro.

Irá ainda a votos uma terceira proposta de alteração aos estatutos, entregue pelo militante José Augusto Gomes, que defende que “todos os filiados têm que ter resposta às questões que levantam, quer aos órgãos nacionais quer aos órgãos regionais, em sete dias úteis” e que os presidentes de concelhias e distritais não possam ser candidatos a eleições autárquicas, nacionais ou europeias.

A partir das 15:30, e sob o lema “CDS-PP 48 anos de história/Um partido com futuro”, haverá intervenções em áreas setoriais por oradores do partido e independentes ainda não divulgados, cabendo o encerramento a Nuno Melo.

A ex-líder parlamentar Cecília Meireles, o ex-ministro Pedro Mota Soares, e antigos deputados como Telmo Correia e Paulo Núncio, além de António Lobo Xavier, são alguns dos oradores previstos na sessão, que inclui uma homenagem a Adriano Moreira.

No congresso estatutário, não será discutido ou votado o pagamento obrigatório de quotas — que está a ser alvo de contestação junto do Tribunal Constitucional -, uma vez que esta disposição já constava nos estatutos e estava apenas suspensa, tendo sido revogada em Conselho Nacional.