O ministro da Educação defendeu esta manhã, em Braga, que as negociações permitiram “muitas aproximações a muitas reivindicações antigas dos sindicatos”, acrescentando que “o modelo de recrutamento e colocação” de professores ficará concluído na reunião de negociação suplementar, em 9 de março.

“Temos um processo [negocial] que passou por ouvirmos os representantes dos professores e os professores, que, legitimamente, se manifestam, e é por isso que estamos a apresentar um anteprojeto de decreto-lei, que tem muitas aproximações a muitas reivindicações antigas dos sindicatos”, afirmou João Costa aos jornalistas, após discursar em Braga no arranque do 3.º Congresso das Escolas.

O processo está em marcha e por isso o ministro promete “apresentar o projeto de lei que vai retirar da precariedade milhares de professores".

De acordo com João Costa, passará a haver "um processo de vinculação dinâmica que é reclamado pelos sindicatos”, afirmou.

“Vamos ter já este ano a maior vinculação de professores de que há memória, retirar da precariedade mais de 10 mil professores. Vamos introduzir, e era algo que era pedido pelos sindicatos há muitos anos, a possibilidade de os professores se aproximarem da sua residência anualmente e não apenas em ciclos de quatro anos. E fizemos muitas aproximações”, sublinhou ainda o governante.

“O diploma que temos hoje em cima da mesa já não é o mesmo que tínhamos anteriormente. Por isso, isto é tudo um processo negocial”, reconheceu João Costa. “Desde a última reunião, já há alterações introduzidas com aquilo que discutimos nessa reunião”, acrescentou.

“Tínhamos questões como uma maior autonomia para as escolas poderem contratar diretamente, fizemos cair isso. Fizemos cair a contratação por perfis de competências e temos apenas a graduação profissional como critério para o recrutamento. Este foi, efetivamente, um processo negocial, em que também não é o anteprojeto de decreto-lei de que eu gostaria mais”, assumiu o ministro.

“Vamos passar a ter escalões remuneratórios para os professores contratados que deixamos cair, na sua versão original, depois de ouvidos os sindicatos e estamos a trabalhar para que o processo de vinculação inclua os professores que estão no estrangeiro”, declarou João Costa.

O ministro da Educação reiterou que a contabilização do tempo de serviço, uma das principais reivindicações dos sindicatos, “não é uma questão da carreira dos professores, é uma questão transversal entre carreiras - das diferentes carreiras-, que é avaliada no quadro do impacto financeiro e no impacto da comparabilidade entre carreiras”.

Por isso, "quando se fala de estudos é preciso perceber essa transversalidade”, disse o ministro referindo-se também aos cálculos que devem ter em conta as respetivas reformas dos docentes.

João Costa lembrou que neste processo negocial foi dada prioridade “àquilo que está inscrito no programa do Governo, como prioritário”.

“Vamos dar prioridade à fixação de professores”, garantiu, afirmando que “o Ministério da Educação está disponível para negociar”.

“O combate à precariedade, a redução das distâncias, a fixação dos professores. Vamos ter muitas vagas a ser abertas em quadros de escola, vamos reduzir o recurso aos professores contratados e aos professores em quadros de zona, para fixar os professores em escolas concretas. Esta foi a prioridade. E, como tenho sempre dito, depois deste processo concluído, tem havido sempre uma disponibilidade total do Ministério da Educação para conversarmos sobre outros temas”, assumiu o ministro da Educação.

“O modelo de contratação vai ficar resolvido na reunião de dia 9”, prometeu João Costa.

Em relação aos serviços mínimos, que o tribunal arbitral decretou, na segunda-feira, e que os sindicatos dizem ser ilegais, o ministro justificou que os mesmos têm sido “pedidos pela duração da greve e pelo seu impacto para os meninos e não pela greve em si”.

A Fenprof disse esta manhã que em algumas escolas estão a ser impostos serviços mínimos além daquilo que o acórdão que os sustenta determina. Na sequência da decisão do colégio arbitral, as nove organizações sindicais anunciaram que iriam entregar, em conjunto, uma ação em tribunal contra os serviços mínimos.

O ministro da Educação está em Braga a presidir à abertura do 3º congresso das Escolas e onde, à chegada, foi recebido por um pequeno grupo de professores, que exigiam "respeito" pela profissão e "dignidade" para a carreira docente.

(notícia atualizada às 13h00)

*com Lusa