No arranque da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Ana Catarina Mendes, que se faz acompanhar na bancada do Governo socialista por secretários de Estado de diferentes áreas governativas, considerou que este debate não é apenas sobre o orçamento, “mas sobre a rede de segurança que o Estado deve proporcionar à vida dos cidadãos”.

A socialista citou o antigo líder e primeiro-ministro do PSD Pedro Passos Coelho porque a política se faz “com memória”, uma referência que mereceu a reação dos deputados no hemiciclo.

“Pedro Passos Coelho dizia a 01 de março de 2016 se pudéssemos todos sem dinheiro devolver salários, pensões e impostos e, no fim, as contas batessem todas certas, isso seria fantástico. Para poder para cumprir as metas ou há milagres ou há consequências”, disse.

Na opinião de Ana Catarina Mendes, o “milagre” em Portugal “decorre de muito trabalho” que foi feito de forma consistente pelos governos do seu partido, recordando uma entrevista recente ao Jornal de Negócios do prémio Nobel da Economia Paul Krugman, que defendeu que o que aconteceu na economia nacional é uma espécie de milagre.

Depois de elencar os aumentos dos salários, das pensões e das prestações sociais que o OE2024 trará a partir de 01 de janeiro, a ministra deixou um apelo aos restantes partidos: “que não se escondam na retórica política”.

Em contraciclo aos argumentos do Governo, o deputado do PSD Hugo Carneiro defendeu que, em poucas semanas, haverá “um orçamento órfão".

O parlamentar social-democrata considerou que se o primeiro-ministro, António Costa, estivesse no debate teria de “reconhecer que as vacas não têm asas”.

Por seu lado, o deputado do Chega André Ventura considerou que o recuo em propostas polémicas do Orçamento, como o aumento do IUC para os veúculos mais antigos, revelam que “o PS nunca governa a pensar nas próximas gerações, governa sempre a pensar nas próximas eleições”.

No dia de regresso do antigo ministro das Infraestruturas, João Galamba, ao parlamento como deputado, André Ventura questionou a presença do socialista na bancada, numa intervenção com críticas ao PS e acusações ao envolvimento dos socialistas em casos de “corrupção”.

Esta intervenção levou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, a pedir a defesa da honra da bancada e a defender que João Galamba tem direito à presença no parlamento como todos os parlamentares eleitos.

Com os ânimos acesos depois da troca de acusações entre PS e Chega, foi a vez do deputado da IL João Cotrim Figueiredo, que começou a sua intervenção por deixar claro que “a democracia não tem que ser assim” e que há partidos, além dos liberais, que “se preocupam com o futuro de Portugal”.

Cotrim Figueiredo focou-se nas propostas de alteração da IL e reiterou o “respeito incondicional pelos portugueses que têm o direito a aspirar uma vida próspera”.

Pelo PCP, o deputado Duarte Alves defendeu que “esta proposta de orçamento está muito longe do milagre que aqui foi anunciado e é, na verdade, é uma oportunidade perdida” em áreas como a habitação, saúde, tempo de serviço dos professores, rendimentos ou política fiscal.

Já o BE, pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares, referiu-se a um “orçamento dos tubarões” pelas escolhas que faz, considerando que é por isso “é que a direita o abraça tão candidamente”.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, respondeu aos argumentos do BE de que “este país também não é o país dos tubarões, não em sentido literal” porque se fosse haveria “uma espécie mais protegida”, defendendo que o OE2024 em matéria de habitação “deixa tudo igual”.

Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares perguntou ao PS como é que “vai usar pela última vez a sua maioria absoluta”, se aprovando apenas as próprias medidas ou se “vai ser mais inteligente” e viabilizar também propostas da oposição.

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