No capítulo dedicado ao Brasil do relatório mundial divulgado hoje, a organização não-governamental refere que a situação dos direitos humanos no país não se deteriorou mais porque os tribunais e o Congresso bloquearam algumas políticas que prejudicariam indígenas, homossexuais e pessoas pobres, mais vulneráveis à violência.

Quanto a políticas para o meio ambiente, a HRW diz que os planos do Governo Bolsonaro "efetivamente deram luz verde às redes criminosas que praticam atividades ilegais, exploração madeireira na Amazónia e usam intimidação e violência contra indígenas, residentes locais e agentes ambientais que tentam defender a floresta tropical".

No caso da violência, a ONG lembrou que os assassínios caíram 11% no país em 2018, mas altos níveis de criminalidade continuam a ser um problema.

"Os abusos dos polícias dificultam o combate ao crime, desencorajando comunidades a denunciar crimes ou cooperar com investigações. Esses abusos contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e põe em perigo a vida de civis e polícias. Em 2018, 343 agentes policiais foram mortos, dois terços deles encontravam-se de folga", indicou o estudo.

Outro dado relevante citado diz respeito as mortes cometidas por agentes de segurança, que aumentaram 20% em 2018, atingindo 6.220, segundo dados estatais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a HRW, Bolsonaro incentivou polícias a matar suspeitos ao declarar que criminosos deveriam "morrer como baratas" em agosto, e porque enviou um projeto de lei ao Congresso que prevê a não punição por assassínios cometidos por polícias em algumas circunstâncias.

A organização avaliou que "Bolsonaro fez declarações homofóbicas e tentou restringir direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) no seu primeiro ano de Governo", facto que impactou o cumprimento dos direitos humanos no país.

O Presidente disse em abril que o Brasil não deve tornar-se "um paraíso para o turismo gay" e que famílias são compostas por um homem, uma mulher e filhos, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha ressalvado que as uniões entre pessoas do mesmo sexo são consideradas família.

"O Governo Bolsonaro suspendeu o financiamento público para quatro filmes sobre questões LGBT e o prefeito do Rio de Janeiro proibiu uma história em quadrinhos mostrando dois homens se beijando", lembrou a HRW.

Outro problema menionado pela organização seriam os ataques realizados por Bolsonaro contra a imprensa livre e organizações da sociedade civil.

"Em janeiro, o seu Governo restringiu o acesso do público às informações, mas o Congresso revogou o decreto. O Presidente Bolsonaro atacou verbalmente os meios de comunicação e repórteres cuja cobertura ele não gostou.

Esses repórteres frequentemente sofrem assédio online", ressaltou o relatório.

"Bolsonaro é abertamente hostil em relação às organizações não-governamentais, particularmente aquelas que defendem o meio ambiente, os povos indígenas e os direitos das pessoas. Em janeiro, o Governo concedeu a si mesmo o poder de supervisionar, coordenar, monitorar e rastrear ONG, mas o Congresso revogou esse poder", acrescentou.

No final da análise sobre o Brasil, a HRW destacou que a Alta Comissariada das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), Michelle Bachelet, alertou em setembro sobre o enfraquecimento dos direitos humanos no Brasil e que o subcomité da ONU para Prevenção da Tortura pediu revogação de um decreto assinado por Bolsonaro, que enfraqueceu severamente o mecanismo nacional de combate à tortura.

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