Em dezembro, a Associação de Empresas do Setor de Atividade de Prestação de Serviços de Assistência em Escala ao Transporte Aéreo - que integra a Groundforce - e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) assinaram o contrato coletivo de trabalho, com o objetivo de uniformizar as relações laborais entre as várias empresas a operar no mercado laboral.

Na prática, este documento não tem impacto nas duas empresas de 'handling' (assistência em terra nos aeroportos), que compõem a associação, por terem acordo de empresa, sendo o objetivo a regulamentação do trabalho no setor, composto pela Portway, Groundlink e Ryanair (que faz ‘self-handling’ – faz a assistência aos seus próprios voos).

O coordenador do Sitava, Fernando Henriques, explicou à Lusa que o contrato coletivo de trabalho, publicado hoje, "é um passo histórico para acabar com a concorrência desleal que se tem vindo a verificar com consequências muito nefastas para os trabalhadores".

Nesse sentido, o Sitava já obteve o compromisso do Governo de que "ainda durante o mês de janeiro" será publicada a portaria de extensão, que permite "estender às empresas que não têm regulamentação coletiva".

De acordo com o documento assinado em 06 de dezembro, o ingresso na carreira profissional de operador de assistência em escala (OAE) é feito para o estádio de iniciado, que terá a duração de seis meses, com a retribuição base mínima de 550 euros.

Concluído o estádio de iniciado, o OAE será enquadrado no escalão 1, com a retribuição base mínima de 580 euros, e, após 12 meses de permanência no escalão 1, o OAE será enquadrado no escalão 2, com a retribuição base mínima de 623 euros.

Já o técnico de tráfego de assistência em escala (TTAE), entra na carreira como iniciado a ganhar no mínimo 650 euros, valor que ao final de seis meses subirá para 680 euros e, ao fim de um ano, para 730 euros mensais.

O contrato coletivo de trabalho define ainda que o período normal de trabalho diário será de sete horas e 30 minutos e 37 horas e 30 minutos semanais, bem como a remuneração do trabalho suplementar.

Na assinatura do documento, o presidente da Groundforce, Guilhermino Rodrigues, defendeu que era “momento para uniformizar as condições do setor e ter um quadro de referência no qual operar", realçando que "o contrato coletivo de trabalho assinado irá garantir estabilidade ao setor ao harmonizar as condições de concorrência dos operadores".

Isto é, "este instrumento de regulamentação do trabalho cria regras comuns para todos e facilita a vida ao próprio regulador", acrescentou.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.