O novo documento entra em vigor no dia 30 de abril, revoga a versão de maio de 2019.
Francisco reafirmou e tornou permanentes as disposições temporárias da lei anterior que foram aprovadas num momento de crise no Vaticano e na hierarquia católica.
Na ocasião, a legislação foi elogiada por estabelecer mecanismos precisos para investigar bispos e superiores religiosos cúmplices, mas a sua implementação foi desequilibrada e o Vaticano foi criticado por vítimas por falta de transparência.
As novas regras estão em conformidade com outras alterações no tratamento de abusos praticados por membros da Igreja Católica que foram emitidas desde então.
De forma mais significativa, as novas normas abrangem, além dos clérigos, moderadores de associações aprovadas pela Santa Sé.
Esta é uma resposta aos muitos casos que surgiram nos últimos anos de líderes leigos que abusavam da sua autoridade para violar sexualmente pessoas sob os seus cuidados.
O Vaticano reafirma ainda que até os adultos podem ser vítimas de padres predadores, como freiras ou seminaristas.
A lei da Igreja considerava anteriormente que apenas os adultos que “habitualmente” carecessem do uso da razão pudessem ser considerados vítimas.
A nova regra deixa claro que adultos podem ser tornar vulneráveis a abusos mesmo que ocasionalmente, conforme o contexto.
Afirma que um ser vulnerável é “qualquer pessoa em estado de enfermidade, deficiência física ou mental ou privação pessoal que, mesmo casualmente, limite a sua capacidade de entender ou querer ou resistir ao delito”.
O texto também exige que todo o pessoal da Igreja denuncie alegações de abuso do clero internamente, embora se abstenha de obrigar a denúncia à polícia. Ainda amplia a proteção aos denunciantes e reafirma a necessidade de proteger a reputação dos acusados.
As vítimas reclamam há muitos anos a postura do Vaticano, dizendo que durante décadas fechou os olhos aos bispos e superiores religiosos que encobriram casos de abuso, deslocando padres suspeitos de crime sexual para outras paróquias, em vez de os denunciar às autoridades.
A lei de 2019 tentou responder as essas reclamações, mas as vítimas culparam a Santa Sé pelo sigilo sobre as investigações.
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