No projeto de resolução, André Ventura recomenda ao executivo que “proceda a um levantamento das reais necessidades existentes ao nível da resposta social de creches no setor social” e que “lance um programa de construção de novas creches no setor público e setor social para colmatar as carências”.
O Chega pede também que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “promova um projeto de apoio às famílias para suportar o custo das mensalidades no setor privado quando não é possível encontrar resposta no setor público”.
No texto, o deputado único aponta que “uma das grandes preocupações das famílias portuguesas com crianças” pequenas é “a falta de vagas em creches, sejam públicas ou privadas”, uma vez que “em Portugal continental a resposta é extremamente limitada”.
André Ventura lembra que “em julho último, na tentativa de minorar esta grave lacuna, o primeiro-ministro anunciou sete mil novas vagas nas creches das IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e nas regiões metropolitanas, embora ainda não haja data para a abertura do concurso”.
“As famílias e as crianças não podem continuar a ser confrontadas com estas dificuldades”, salienta no projeto de resolução.
Também hoje, deu entrada na Assembleia da República um voto de repúdio apresentado por André Ventura, que se insurge contra a agressão a uma médica na sexta-feira.
O parlamentar eleito pelo Chega considera que esta profissional de saúde foi “barbaramente agredida” enquanto assegurava o Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
“Uma agressão seja ela qual for, por que motivo for, e contra quem for é sempre uma conduta inadmissível”, refere o deputado, para quem “as agressões a profissionais de saúde sucedem-se a um ritmo intolerável, perante a maior passividade do Estado”.
Por isso, André Ventura aproveita este voto para exigir, “de uma vez por todas, que o Estado defenda todos os seus cidadãos como lhe compete, sem medo de rótulos e em defesa da integridade e das vidas de todos os seus cidadãos por igual”.
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