“No plano institucional, estou certo que a nossa atividade durante os incêndios e as questões levantadas no contexto da comissão de inquérito são bem reveladoras das boas práticas que foram seguidas”, avançou o presidente da CVP, Francisco George, acrescentando que estas boas práticas foram atestadas, sucessivamente, pelo Tribunal de Contas, pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público e pelos serviços da Segurança Social.

Numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, Francisco George afirmou que “não há responsabilidades a serem assumidas pela CVP”, avançando que a associação, segundo uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, é uma das entidades lesadas e que podia mover processo cível.

“Nenhum funcionário da CVP, nem sequer a instituição, recebeu qualquer contrapartida financeira pelo trabalho desenvolvido no contexto que está a ser analisado”, disse o presidente da associação humanitária, reforçando que a intervenção “foi a troco de nada, faz parte do ‘adn’ da CVP trabalhar no sentido da redução do sofrimento humano, em particular como resposta a catástrofes”.

Ressalvando que apenas foi empossado como presidente da CVP depois dos incêndios de junho, em 23 de novembro de 2017, mas acompanhou a situação no terreno nas funções de diretor-geral da Saúde, Francisco George indicou que a deslocação da CVP para o concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, foi no sentido de se organizar “uma segunda frente de apoio às populações locais”.

“A CVP não tem qualquer atividade direta no plano da gestão financeira dos assuntos de Pedrógão e, pelo contrário, tem uma nota do Tribunal de Contas que diz que o apetrechamento das habitações decorreu de acordo com a estratégia definida, com recurso a uma base de dados de bens doados, num procedimento que se afigura sem reparos”, destacou o presidente da associação humanitária, em resposta aos deputados.

Neste âmbito, o responsável lembrou que a própria Assembleia da República distinguiu a CVP na sua atividade durante os incêndios, com o Prémio Anual de Direitos Humanos, com uma condecoração, acompanhada de um cheque de 25 mil euros, que foi o “único montante” que a instituição beneficiou diretamente de dinheiro do Estado.

Sobre o processo de reconstrução e apetrechamento das habitações afetadas pelos incêndios, a CVP acatava as decisões das entidades locais, pelo que “o trabalho de casa a casa era selecionado passivamente”, pelo que “não há seleção absolutamente nenhuma de qualquer donativo a qualquer família” sem a comunicação dos responsáveis ou da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ou do Instituto da Segurança Social ou da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Relativamente ao surgimento de possíveis irregularidades, Francisco George adiantou que toda a intervenção da CVP foi imediatamente suspensa, “nomeadamente uma das casas que tinha sido demolida ao que parece sem grande razão para ter sido e os donativos foram imediatamente interrompidos”.

“Terá havido uma doação de 1.500 euros provavelmente indevida, é provável que tenha acontecido, mas tudo fizemos por orientação de quem tinha de orientar”, frisou.

Segundo o diretor de operações da CVP, Ricardo Garcia, “nas 60 casas que a CVP apoiou, nomeadamente as famílias que estavam lá, os contactos eram regulares e nunca houve qualquer suspeita ou qualquer tipo de denúncia por parte das famílias”.

Em resposta aos deputados, Ricardo Garcia informou que o objetivo da instituição era apoiar 76 habitações, pelo estão em falta “16 casas que estão em diferentes fases, umas estão em construção, umas ainda aguardam documentos e umas estão suspensas por uma questão jurídica e judicial”.

Funcionando como “fiel depositária de verbas” de donativos de privados, a CVP tinha uma relação de colaboração como Fundo Revita, em que a associação assumiu a coordenação do apetrechamento das casas, mas quanto à reconstrução, inclusive nas cinco casas apoiadas em Pedrógão Grande, o protocolo foi celebrado diretamente entre a CVP e câmara municipal.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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