“Todas as participações recebidas na PGR foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público. Em duas situações, sendo a informação demasiado vaga, foram solicitados elementos complementares à Comissão Independente, estando a aguardar-se resposta. Nas restantes, foram instaurados os competentes inquéritos. Ao todo, foram instaurados 15 inquéritos, sendo que alguns inquéritos concentram mais do que uma participação”, lê-se na resposta da PGR hoje enviada à Lusa.

Dos 15 inquéritos instaurados, “seis encontram-se em investigação e nove conheceram despacho final de arquivamento”, sendo os arquivamentos justificados por prescrição; objeto de julgamento e condenação; falta de meios de prova; por não ter sido possível apurar a identidade dos ofendidos, nem dos autores dos factos; por ser desconhecida a identidade da vítima e não ter sido possível recolha de prova; por morte de um denunciado; e os restantes por não terem sido apurados indícios suficientes da prática ou verificação de crime.

Ainda segundo a PGR, o MP recebeu quatro denúncias da Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa, que deram origem a sete inquéritos.

“A Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa entregou na Procuradoria-Geral da República quatro denúncias - três, uma das quais envolvendo vários nomes, num primeiro momento e uma quarta, mais recentemente - relativas a eventuais abusos sexuais de crianças por parte de membros da igreja e de outras pessoas a ela ligadas. Estas denúncias foram remetidas às competentes estruturas do Ministério Público, onde foram instaurados sete inquéritos”, explicou a PGR à Lusa.

A PGR acrescenta que, “dos [sete] inquéritos instaurados, dois encontram-se em investigação e cinco conheceram despacho final de arquivamento”.

Estes sete processos foram arquivados por não terem sido apurados indícios suficientes; por prescrição do procedimento criminal; por haver factos em investigação noutro inquérito em curso; por não ter sido apurado o abuso cometido pelo denunciado.

A PGR faz ainda referência a outras situações, nas quais a igreja católica é visada, mas denunciadas fora do âmbito da comissão independente.

Entre essas três situações, encontram-se “os inquéritos instaurados na secção de Guimarães do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga e no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa na sequência de cópia de uma participação apresentada por particular e recebida da Presidência da República, encontram-se em investigação e estão sujeitos a segredo de justiça”.

Existe ainda “uma denúncia remetida à PGR, por um membro da Igreja Católica deu origem a inquérito que foi arquivado, por prescrição”, que correu no MP de Sintra, e “duas denúncias anónimas recebidas na PGR e remetidas aos competentes departamentos do MP deram aí origem a dois inquéritos que, entretanto, conheceram despacho final de arquivamento”, que correram termos nos MP de Lamego e DIAP de Santarém.

“Ulteriormente, foram recebidas na Procuradoria-Geral da República duas outras denúncias, tendo sido determinado o seu encaminhamento para o Ministério Público competente com vista à instauração de inquérito”, acrescentou ainda a PGR.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação de, pelo menos, 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, segundo o relatório final da entidade.