A ser ouvida na Comissão de Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, a presidente do ISS afirmou haver “um equívoco” em relação a notícias sobre a atribuição do subsídio de educação especial, uma prestação paga para assegurar a compensação de encargos relativos a apoio a crianças e jovens com deficiência, garantindo que “não houve cortes”.

Em meados de junho, vários órgãos de comunicação social noticiaram que um em cada quatro subsídios de educação especial tinha sido cortado entre janeiro e abril e que as famílias estariam a ser confrontadas com cortes indiscriminados, numa altura em que famílias e terapeutas organizaram um protesto frente à segurança social de Vila Nova de Gaia.

Segundo a presidente do ISS, trata-se de uma prestação que não é paga de forma mensal, mas sim com a apresentação da fatura pelo pagamento dos apoios, e que pode ser paga em várias parcelas consoante as faturas dão entrada nos serviços da segurança social.

Catarina Marcelino explicou que o reconhecimento do direito ao subsídio carece de uma declaração médica comprovativa da natureza da deficiência, sendo que quando há insuficiente justificação da necessidade do apoio, o ISS envia o pedido para ser avaliado por equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica.

De acordo com a responsável, no atual ano letivo 2021/2022 já entraram na segurança social 32 mil requerimentos, dos quais 22 mil até ao mês de outubro, “um incremento de 14% face ao ano letivo anterior, em que entraram 28 mil requerimentos”.

Adiantou que todos os processos foram enviados para as outras entidades responsáveis, a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), estabelecimentos do ensino profissional e equipas de intervenção precoce, para respetiva análise, tendo recebido de volta até hoje 20 mil processos devidamente analisados.

“Destes 20 mil processos recebidos, a segurança social procedeu ao diferimento de 17 mil apoios, ou seja, 85% dos apoios que vieram informados destas entidades têm direito ao subsídio”, salientou.

Acrescentou que após o deferimento, o pagamento do subsídio é feito assim que é apresentada a fatura pelo pagamento dos serviços feito pelas famílias, “o que muitas vezes só acontece muito tempo depois da notificação do deferimento”.

Catarina Marcelino revelou que neste ano letivo já foram pagos 9.300 pedidos, no valor global de 13,1 milhões de euros, enquanto no período homólogo, até junho, “haviam sido pagos 7.600 pedidos, num montante de 9,1 milhões de euros”.

“Estamos a falar de um aumento de 20% no número de processos pagos este ano face ao ano anterior, no mesmo período, e um aumento de 40% do valor pago a título de subsídio de educação especial”, disse a presidente do ISS.

De acordo com a explicação da responsável, “não se pode extrapolar o número de beneficiários com base no número de pagamentos mensais” porque o pagamento mensal não é um valor fixo, mas sim contra fatura, o que significa que “os pagamentos mensais podem incluir várias faturas correspondentes a vários meses de consultas”.

Acrescentou que o valor pago no respetivo ano letivo, até junho, cresceu 40% face ao mesmo período do ano passado e que analisados os últimos cinco anos constata-se um “crescimento consistente”, em que o número de requerimentos aumentou 80% e o número de apoios diferidos cresceu 76%.

Catarina Marcelino disse também que no ano letivo de 2022/2011 foram apoiadas 24 mil crianças e o valor total pago aumentou 78%, estando em 42 milhões de euros.

“Não existe nenhuma redução de apoio, antes pelo contrário, registamos um aumento sustentado do apoio prestado pelo subsídio de educação especial e temos apoiado um número maior de crianças de ano para ano”, concluiu.