“O Governo desencadeou uma reprogramação dos fundos comunitários do Portugal 2020. O PSD entendeu que devia promover um debate na Assembleia da República porque aquilo que foi tornado público é que a proposta do Governo é insatisfatória”, justificou o vice-presidente da bancada social-democrata Emídio Guerreiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

De acordo com o deputado social-democrata, vários presidentes de câmara, a Associação Nacional de Municípios, o conselho das regiões e as comissões de coordenação regionais “emitiram publicamente pareceres negativos”.

“O que o Governo propõe é o desvio de verbas que estão alocadas a regiões mais desfavorecidas, de convergência, migrando verbas para as regiões mais desenvolvidas”, acusou, considerando que tal seria “um atentado ao que é a matriz do financiamento comunitário”, reduzir as assimetrias do país.

Emídio Guerreiro salientou que se trata, por enquanto, de uma intenção do Governo e que “o processo não está ainda concluído”.

“É importante que saibamos durante este debate o que pensam os partidos sobre isto e percebermos se estão ou não a favor deste processo de reprogramação”, defendeu.

O vice-presidente da bancada social-democrata disse ter “uma expectativa muito positiva” quando à votação da recomendação do PSD, uma vez que a proposta inicial do Governo foi rejeitada por vários intervenientes “independentemente da sua cor política”.

“A proposta inicial não serve os interesses do país”, reforçou.

No projeto de resolução que será debatido no seu agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia), o PSD refere que “no passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem”.

“O atual Governo tem dado sinais preocupantes de regresso a práticas anteriores em matéria de gestão e critérios de atribuição dos fundos. Importa assegurar que não se repita o erro de gastar mal e que, designadamente, as dotações dos Programas Operacionais das regiões menos desenvolvidas (regiões de convergência) não sejam desviadas para o cofinanciamento de projetos sedeados em outras regiões, designadamente as desenvolvidas”, apela.

No projeto de resolução, o PSD recomenda ao Governo que garanta que tal transferência de verbas não se verificará e que as dotações dos Programas Operacionais Regionais que sejam objeto de reprogramação sejam utilizadas para reforçar medidas constantes dos mesmos e que se mantenham os critérios de repartição nacional já estabelecidos.

Questionado se este debate não é contraditório com o acordo assinado entre PSD e Governo, na quarta-feira, sobre o futuro quadro comunitário, Emídio Guerreiro salientou que “são coisas distintas”.

“Estamos a falar da reprogramação do Portugal 2020 e não do lançamento de um desafio nacional do Portugal 2030. Aí é importante que o país apresente uma posição de força junto dos decisores europeus”, salientou.