Os valores constam da adenda ao Acordo de Colaboração entre o Governo e a Câmara do Porto para a requalificação e modernização daquela escola secundária, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser votada na reunião camarária de terça-feira.

Este documento foi acordado depois de a autarquia ter revelado, no início de janeiro, que o primeiro concurso para a empreitada ficou deserto porque as empresas interessadas consideraram o preço base de sete milhões de euros insuficiente para os trabalhos.

De acordo com o documento, o Ministério da Educação deve transferir este ano para a autarquia 475 mil euros e, em 2020, os restantes 3,27 milhões “da contrapartida pública nacional a cargo do Estado”, estando “o custo da empreitada de reabilitação e modernização do edifício original estimado em 9,8 milhões de euros”. O restante valor deverá ser pago por fundos comunitários.

Na proposta que o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, vai apresentar ao executivo, a adenda é necessária “para que seja atualizada a comparticipação financeira do Ministério da Educação, e o município assuma, como contrapartida, a construção do pavilhão polidesportivo”.

Nestes montantes não se incluem “custos relativos à empreitada de construção do pavilhão polidesportivo nem o fornecimento e instalação de mobiliário, material e equipamento didático”, acrescenta.

O documento refere ainda que caberá ao município “aprovar o projeto do pavilhão polidesportivo a implantar no espaço do logradouro da escola, contíguo ao lado poente da Rua António Carneiro”, bem como “financiar e assegurar a sua construção até 2021”, nos termos de um “acordo de gestão a fixar pelas partes”.

A adenda determina ainda que cabe à autarquia “assegurar a posição de dono de obra, lançar os procedimentos de acordo com o projeto aprovado e adjudicar as obras, bem como garantir a coordenação e fiscalização da empreitada”.

A Câmara do Porto anunciou a 03 de janeiro que o concurso público lançado para reabilitar a Escola Alexandre Herculano “não teve concorrentes”, pelo que devolveu “o assunto ao Governo” para que este tomar as “competentes decisões”.

De acordo com o município, o júri do concurso concluiu que, “apesar de ter havido 14 empresas interessadas na obra, nenhuma apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de sete milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos”.

A Câmara lembrou que “a Parque Escolar tinha concebido, antes de 2011, um projeto para a sua reabilitação, cujo valor rondava os 14 milhões de euros a serem integralmente pagos pelo Estado central”.

“A tentativa meritória do atual Ministro da Educação para resolver o problema, adequando o projeto e pedindo colaboração à Câmara, que prontamente se dispôs a dá-la, não foi bem-sucedida, pois o mercado entendeu que o preço que o Estado estava disposto a pagar não era suficiente”, observou a autarquia.

O município referia ainda que a escola pública da cidade é “propriedade do Estado português, não tendo a Câmara qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades” naquele ciclo de ensino.

“A obra, que pelo exigido na candidatura a fundos comunitários, teve que ser lançada pela Câmara, não poderá para já avançar”, concluiu a câmara.

Em 2018, a Câmara “aceitou ser dona da obra”, tendo em conta “o interesse do edifício e o bem-estar da comunidade escolar”, tendo assinado com o Ministério um protocolo que apontava o valor da obra nos sete milhões de euros.

O antigo liceu, instalado num edifício do arquiteto Marques da Silva, foi encerrado pela direção em 26 de janeiro de 2017 devido à degradação, que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, reabrindo portas em 13 de setembro daquele ano para algumas turmas após obras consideradas prioritárias.

A reabilitação da centenária Escola Secundária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX Governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento da intervenção.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.