“Não enjeito as decisões que tomo nem as más escolhas que faço. Não tenho problemas com as minhas responsabilidades. Assumo-as por inteiro. Todos cometemos erros”, afirmou Rui Moreira na reunião camarária, depois de PS, CDU e PSD insistirem que o independente tem “responsabilidades políticas” sobre as posições do presidente da Junta de Freguesia do CH e o atraso salarial de fevereiro, uma vez que este autarca foi eleito pelo movimento de Rui Moreira.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL) anunciou na segunda-feira que os trabalhadores daquela junta vão fazer greve a 26 de março para exigir o pagamento de salários em atraso mas, contactado pela Lusa, já depois da reunião camarária, o presidente da Junta, António Fonseca, garantiu que “está tudo pago”.

Confrontado pelo PS, Rui Moreira começou por afirmar que lhe causou “preocupação o atraso no pagamento dos salários”, mas notou que a câmara não se deve “imiscuir nas competências da Assembleia de Freguesia, um órgão autárquico com soberania própria”.

“O que se passa na junta do CH é responsabilidade do seu movimento, que no mandato anterior retirou a confiança política a António Fonseca e voltou a dar-lha sem explicações. Passados uns meses, voltam a existir problemas”, afirmou o socialista Manuel Pizarro.

E, dirigindo-se a Moreira, acrescentou: “Neste caso, a responsabilidade não é de nenhum partido político. A responsabilidade política é inteiramente sua”.

Também o vereador do PSD Álvaro Almeida considerou que “a câmara não pode alhear-se” dos salários em atraso, porque “é um problema demasiado grave”.

Ilda Figueiredo, da CDU, notou igualmente “responsabilidades políticas que dizem diretamente respeito” a Rui Moreira.

“O movimento político a que ambos [o presidente da câmara e o da Junta do CH] pertencem dá-lhe essa responsabilidade política”, disse a vereadora.

Na sessão, Rui Moreira explicou ainda que “as juntas não são financiadas pelos contratos interadministrativos”, cuja verba era, na sexta-feira, reclamada como “indispensável” por António Fonseca para saldar os 50% do ordenado de fevereiro em atraso com os trabalhadores.

“Quando vieram as guias [do Tribunal de Contas - TdC], na sexta-feira, imediatamente a câmara pagou às juntas de freguesia”, afirmou o presidente da autarquia.

Quanto à delegação de competências, também reclamada por António Fonseca para impedir o encerramento de creches e ATL, Moreira lembrou que existe um grupo de trabalho representado por todos os partidos, criado para “perceber até onde se pode ir”.

O BE revelou na segunda-feira que, juntamente com o PS e a CDU, vai solicitar a convocação de uma Assembleia de Freguesia (AF) extraordinária para apresentar uma moção de censura a António Fonseca.

O presidente da Junta do CH disse na sexta-feira estar a “avaliar” o despedimento dos 25 funcionários das creches e ATL e o encerramento daqueles serviços, caso a câmara não transfira competências que permitam angariar receita.

Numa resposta enviada no mesmo dia à Lusa, a Câmara do Porto vincou que “nada tem a ver com a situação financeira da União de Freguesias”, nem se pode nela “imiscuir, sob pena de exceder o seu mandato e cometer ingerência”.

Também na sexta-feira, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto (Cedofeita, São Nicolau, Vitória, Sé, Miragaia e Santo Ildefonso) disse à Lusa que pelas 16:30 já tinha efetuado pagamento “a todos os 79 trabalhadores” os 50% do salário de fevereiro que estavam em falta devido a dificuldades financeiras.

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