Esta manhã, a agência Lusa e a Antena1/Açores noticiaram que a SATA Air Açores, que opera dentro do arquipélago, pagou cinco milhões de euros em “comissões iniciais” num empréstimo obrigacionista de 65 milhões de euros contraído em dezembro de 2018, de acordo com informações do Tribunal de Contas (TdC).

No relatório sobre a apreciação à Conta da Região de 2018, publicado recentemente, o TdC refere que, de acordo com a informação divulgada no anexo às demonstrações financeiras da companhia aérea, o empréstimo obrigacionista, no montante de 65 milhões de euros e efetuado através do Deutsche Bank, resultou no dispêndio de “cerca de cinco milhões de euros só em comissões iniciais”.

A SATA, em esclarecimento enviado ao fim da tarde, diz que se “confirma” que a “informação publicada na Resolução do Governo n.º 137/2018, que indicava o valor de 450 mil euros referentes à comissão de montagem, foi fiel ao que foi transmitido, à data”.

Contudo, prossegue a empresa açoriana, “foram inexatos os termos posteriormente utilizados no texto do Relatório & Contas de 2018, e que referiam, incorretamente, um valor de cinco milhões de euros para comissões de abertura de novos financiamentos”.

O referido valor, “incorretamente designado de comissão, reportava à diferença entre o preço de subscrição estabelecido e o valor nominal das obrigações, dando origem ao prémio de emissão das obrigações”, no montante de cinco milhões de euros, “não existindo qualquer alteração da comissão de montagem da operação, no valor de 450 mil euros, nem da taxa de juro acordada de 2,7%”.

O empréstimo dos 65 milhões de euros, contraído pelo período de 10 anos, com aval do executivo regional, apresentava uma taxa de juro de 2,7%, sendo o pagamento dos juros feito anualmente, de acordo com a ficha técnica publicada em anexo à referida resolução.

O antigo administrador da TAP Luís Rodrigues foi indicado recentemente pelo Governo dos Açores como o novo presidente da transportadora SATA, tendo o novo conselho de administração da transportadora aérea tomado posse no começo do ano.

Luís Rodrigues propôs dois novos administradores para o grupo, passando a administração da transportadora a integrar também Teresa Gonçalves e Mário Chaves.

Teresa Gonçalves exercia as funções de diretora de Promoção e Defesa da Concorrência na AMT — Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, enquanto Mário Chaves desempenhava funções no grupo Icelandair na área da consultadoria operacional e de gestão.

Licenciado em Economia, Luís Rodrigues foi, entre junho de 2009 e dezembro de 2014, administrador executivo na ‘holding’ TAP SGPS e da TAP S.A (negócio da aviação) e foi também presidente do conselho de administração da TAP Manutenção e Engenharia Brasil e administrador executivo na empresa SPdH — Serviços Portugueses de Handling, S.A.

No ano passado, a SATA registou um prejuízo de 53,3 milhões de euros, um agravamento de 12,3 milhões face ao ano de 2017.

A empresa prepara atualmente um novo concurso para privatizar 49% da Azores Airlines — ramo da SATA que opera de e para fora do arquipélago -, após o primeiro ter sido cancelado devido à divulgação de informação tida por sensível.