Uma cidadã brasileira, de 39 anos, alega que sofreu de abuso de autoridade, coação, intimidação e obstrução ao exercício do direito de defesa no centro de instalação temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto. 

A notícia, avançada pelo Público, dá conta que a situação ocorreu a 28 de fevereiro e que o seu advogado já fez queixa-crime ao MP — que já o terá ouvido, mas não à sua cliente. Ao jornal, explica que escreveu também sobre a situação ao Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, embora sem resposta até ao momento.

Um dos pontos apresentados na queixa tem que ver com o facto de os inspetores impedirem os detidos de falar com os advogados. Ao Público, a cidadã brasileira explica ainda que foi obrigada a "assinar declarações contra a sua vontade". A queixa, de resto, terá sido enviada ao MAI dias antes de ser noticiado pelos órgãos de comunicação a morte de Ihor Homenuyk.

O diário enfatiza igualmente que as denúncias sobre o centro de instalação temporária do SEF no aeroporto à Provedoria de Justiça e a outros órgãos há muito que são feitas, mas desde a morte do cidadão ucraniano a 12 de março têm surgido mais casos.

Ihor Homenuyk terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

Depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, o ministro da Administração Interna considerou que a diretora do SEF "fez bem em entender dever cessar funções", justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai hoje ser ouvido no parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.