Num comunicado de imprensa, o TJUE sustenta que “a Polónia não suspendeu a aplicação das disposições nacionais relativas, nomeadamente, aos poderes da Câmara de Disciplina do Supremo Tribunal e é, por conseguinte, condenada a pagar à Comissão Europeia uma sanção pecuniária compulsória diária de 1.000.000 EUR”.

A ordem hoje emitida por um vice-presidente considera que “o cumprimento das medidas provisórias ordenadas em 14 de julho de 2021 é necessário para evitar danos graves e irreparáveis à ordem jurídica da União Europeia e aos valores em que esta assenta, em particular o Estado de direito”.

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