“Sem entrar em casos específicos, […] foi graças à utilização das imagens legalmente preservadas, legalmente utilizadas, legalmente acedidas, que nos permitiram levar à identificação dos autores de certos crimes graves […] o homicídio, por exemplo”, disse o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis), superintendente Luís Fernandes.

O comandante do Cometlis falava à margem da assinatura de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a PSP para a instalação e utilização do sistema de videoproteção na capital, que prevê 216 câmaras de vídeo. A cerimónia decorreu nos Paços do Concelho de Lisboa, com a presença do diretor nacional da PSP, superintendente-chefe José Barros Correia, que recusou prestar declarações aos jornalistas.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que o investimento neste sistema de videoproteção “ascende a mais de 5,3 milhões de euros”, para a implementação de câmaras de vídeo “que possam ser utilizadas para evitar, para proteger, para responder a situações graves ou de crime ou de violência”, permitindo dar “rapidez de resposta” à polícia.

Das 216 câmaras de vídeo previstas, foram já instaladas sete no Miradouro de Santa Catarina em 2022, está a decorrer o processo para a instalação de 97 câmaras para as zonas do Cais do Sodré, Restauradores, Campo das Cebolas e Ribeira das Naus, e “no primeiro semestre de 2024 será lançado o concurso para a instalação de 112 câmaras para as restantes 11 zonas”, informou o município.

As outras 11 zonas serão na Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros, Santa Apolónia – Rua Caminhos de Ferro e ainda Santa Apolónia – Avenida Infante D. Henrique.

Além destas, desde 2014 existem na cidade 26 câmaras de vídeo no Bairro Alto, pelo que, com a implementação recente de sete e a instalação prevista de mais 209, Lisboa passará a ter um total de 242 câmaras de videovigilância.

Defendendo que um dos maiores ativos da cidade de Lisboa é a segurança, Carlos Moedas reiterou a apelo dirigido ao Governo para ter mais efetivos da PSP e da Polícia Municipal na capital, indicando que há a promessa de mais 30 elementos este ano para a Polícia Municipal, mas considerando que é preciso “muito mais”.

“A videoprotecção é uma grande, grande ajuda para a resolução destes problemas de segurança”, apontou o presidente da câmara, referindo-se à perceção de aumento da violência dos crimes cometidos, sobretudo após a pandemia de covid-19, lembrando a morte de um agente da PSP na zona do Cais do Sodré em 2022 e de um jovem no Bairro Alto em outubro deste ano.

O autarca assegurou ainda que as câmaras “são de videoprotecção, não são câmaras para vigiar ninguém”.

Estas 216 câmaras de videovigilância foram autorizadas em março de 2021 pelo Ministério da Administração Interna, mas, dessas, até ao momento, apenas sete foram instaladas.

Carlos Moedas reconheceu “algum atraso” na instalação destas câmaras, referindo que tal se deve à necessidade de pareceres sobre a localização e ao lançamento de concursos para a instalação.

Para o comandante do Cometlis, as câmaras de videoproteção são “um fator multiplicador” da capacidade de intervenção da PSP, “mas não dispensam a componente humana dos polícias que trabalham no Comando Metropolitano de Lisboa”, inclusive para visualizar as imagens em tempo real no centro de comando e controlo operacional.

As câmaras de vídeo servem para “prevenir e combater o crime”, sublinhou o superintendente Luís Fernandes, indicando que o acesso às imagens será possível no cumprimento do quadro leal, por exemplo, se houver um crime na via pública, mas garantindo total segurança e preservação dos dados pessoais de todos os cidadãos.

“Os agentes também vão estar bem mais protegidos pela videoproteção que as câmaras oferecem. […] por vezes os nossos agentes são acusados de excesso de uso da força ou, eventualmente, violência policial”, acrescentou.

Luís Fernandes disse que o sistema de videoproteção em Lisboa contempla zonas consideradas ‘hotspots’, em que no mapa da cidade se vê a “distribuição de todos os crimes de rua”, nomeadamente furtos no interior de viaturas, furtos de viaturas, furtos por carteiristas, furtos de oportunidade e ofensas corporais simples.

A área do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP regista cerca de 20%, ou seja, um quinto de toda a criminalidade em Portugal, segundo dados de 2022 da Direção-Geral da Política de Justiça, adiantou o comandante, referindo que a capital tem “um peso relativo bastante apreciável pela quantidade de pessoas que todos os dias chegam, trabalham, vivem na cidade”.