Uma jovem é violada, o crime é provado, mas a sentença do violador é suspensa porque “os tribunais não servem para destruir as vidas das pessoas". Mesmo quando se prova a violação, a vida das vítimas não tem valor face ao eventual futuro promissor do violador.
A bastonária da Ordem dos Advogados considerou "lamentáveis" as suspeitas de corrupção e promiscuidade levantadas pelo Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) sobre a inclusão de juristas externos na estrutura de missão para gerir processos pendentes de imigrantes.
A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento a 11 de setembro.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o inquérito sobre a justiça hoje divulgado é um exemplo da falta de investimento no setor, mas minimizou a sua importância devido ao contexto mediático que condicionou os resultados.
O investigador Pedro Magalhães, um dos autores de um inquérito que aponta vários problemas na justiça portuguesa, considera que a perceção sobre o sistema judiciário pode colocar em causa a democracia plena em Portugal.
A Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, segundo um inquérito hoje divulgado que aponta erros, lentidão e pressões sobre magistrados como principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres e minorias.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou que o caso do acidente de viação envolvendo o filho do Presidente moçambicano vai testar a "seriedade e isonomia" do sistema de justiça, referindo que está a acompanhar o processo.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Braga, um homem estrangeiro que era procurado no Brasil suspeito de ter lançado a sua própria moeda digital para atrair investidores com promessas de liquidez imediata, revelou hoje aquela força policial.
Dois jogadores da seleção francesa de rugby foram formalmente acusados esta sexta-feira pela alegada violação agravada de uma mulher que os conheceu após um jogo amigável na província argentina de Mendoza no fim de semana passado.
O julgamento de Alec Baldwin por homicídio involuntário no cenário do filme "Rust" foi anulado na sexta-feira devido a uma irregularidade processual, depois de a acusação não ter fornecido à defesa as balas relacionadas com o caso.
A provedora de Justiça recebeu 10.641 queixas em 2023, o número mais baixo dos últimos cinco anos, das quais resultaram quase 2.900 queixas instruídas, sobretudo relativas a questões com a Segurança Social.
Morreu hoje a ex-procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal. Nome incontornável na história da Justiça portuguesa e durante o seu mandato avançaram alguns dos mais mediáticos casos. No fim, apenas teve “pena do que não conseguiu fazer".
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que a entrevista da procuradora-geral da República mostra que a justiça se sentiu condicionada e considerou que se quer passar a ideia de que há “uma nova PIDE”.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias (JN) que dá conta do caso que aconteceu em 2017 de uma médica do centro de saúde de Arouca que prescreveu um medicamento contraindicado a um jovem de 16 anos, que veio a morrer, e por isso foi afastada da profissão.
A ministra da Justiça recusou responder às críticas feitas pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que considerou graves as palavras de Rita Alarcão Júdice por apontar a necessidade de pôr “ordem na casa” no Ministério Público (MP).
O influencer britânico Andrew Tate, que será julgado na Roménia por violação, foi acusado pela polícia do Reino Unido por fraude fiscal esta segunda-feira por receitas procedentes de atividades na Internet.
A condenação a um ano e meio de pena suspensa não vai travar os protestos sobre a atuação de governos e empresas contra as alterações climáticas, garantiu Maria Mesquita, uma dos oito ativistas hoje condenados em tribunal.
O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda para que a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público.
O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje na pena única de sete anos de prisão um homem que tentou matar um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) quando este acorreu a uma situação de violência doméstica.
A Polícia Judiciária (PJ) e as autoridades espanholas detiveram 54 pessoas que defraudaram mais de 80 idosos, conseguindo causar um prejuízo às vítimas estimado em 2,5 milhões de euros, revelou hoje a Europol.
Os cineastas franceses Benoît Jacquot e Jacques Doillon, acusados de violência sexual pela atriz Judith Godrèche e outras artistas, foram detidos esta segunda-feira para serem interrogados pela Brigada de Proteção de Menores, disseram à AFP fontes próximas ao caso.
A justiça panamiana absolveu os 28 arguidos no caso "Panama Papers", a fuga de documentos de um escritório de advogados que ligava personalidades de todo o mundo a um vasto sistema de evasão fiscal.