A ministra da Justiça reconheceu hoje que "é inegável" o impacto da greve dos oficiais de justiça, disse que esperava que ela tivesse sido desconvocada e apelou à reflexão sobre as consequências nos atrasos processuais.
O Presidente da República considerou hoje "uma pena" que não esteja a ser dada "grande atenção" ao setor da justiça em Portugal, defendendo que a guerra na Ucrânia e as crises económicas e sociais justificariam outra atitude.
Pedro Castillo tentou um golpe de Estado que deu origem a vários protestos no país. Cumpria já 18 meses de prisão preventiva, agora aumentados para 36.
O tribunal aplicou hoje uma pena única de cinco anos e um mês de prisão ao antigo ministro Armando Vara, numa decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Um executivo de Singapura pede uma indemnização superior a 2 milhões de euros, alegando a necessidade de reabilitação e acompanhamento terapêutico após trauma por rejeição. O caso está a ser acompanhado de perto por grupos que lutam pela igualdade de género.
O Ministério Público (MP) acusou oito pessoas e seis sociedades de fraude fiscal e burla tributária que terão lesado o Estado em mais de 2,5 milhões de euros.
Há cinco anos o governo quis diminuir a contratação pública de sociedades de advogados e criou o JurisApp, que representou até agora uma despesa de mais oito milhões. Mas, desde então, a fatura do Estado em serviços jurídicos não parou de aumentar. Um "fracasso absoluto", diz José Miguel Júdice.
Os cincos detidos da operação Vórtex que hoje foram presentes ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, serão ouvidos na quinta-feira, tendo sido apenas identificados, revelou Nuno Brandão, advogado do presidente da Câmara de Espinho.
Contra a degradação das condições de trabalho e em defesa de mais contratações, sob pena de se pôr em causa o regular funcionamento dos tribunais, os funcionários judiciais abrem o ano em protesto.
A instrução do processo BES/GES passou a ter caráter urgente, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra uma anterior decisão do juiz Ivo Rosa.
A defesa de Manuel Pinho recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) no sentido de conseguir a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e foi acusado no Caso EDP.
O novo ministro da Justiça do Brasil afirmou querer investigar as agressões feitas por apoiantes de Jair Bolsonaro a juízes, na sequência de mais um episódio, desta vez, num aeroporto nos Estados Unidos.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vai realizar entre 15 de fevereiro e 15 de abril uma greve aos atos relacionados com audiências de julgamento e diligências de arguidos não privados da liberdade, anunciou hoje o SFJ.
Estava acusado dos crimes de escravidão e de tráfico de pessoas, mas foi absolvido. Até à decisão, passou 276 dias em prisão domiciliária. Agora, o Estado foi condenado a pagar-lhe 27 500 euros.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou "totalmente improcedentes" os recursos apresentados pelo ex-presidente e antigos administradores do BES à sentença do Tribunal da Concorrência no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.
O Ministério Público, que hoje acusou Manuel Pinho por corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais, pediu ainda uma pena acessória de proibição do exercício de cargo político para o antigo ministro da Economia.
O procedimento de averiguações instaurado para “dissipar dúvidas” e aferir da “relevância disciplinar” da atuação do Ministério Público quanto à constituição de arguida da presidente da Câmara de Matosinhos no âmbito da Operação Teia foi arquivado, foi hoje anunciado.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP, após o Ministério Público (MP) ter pedido ao magistrado que revogue a Sócrates o estatuto de assistente no processo.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou hoje prisão preventiva para cinco dos 14 detidos no âmbito da Operação 'Admiral', estando em causa crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa, branqueamento e falsificação de documento.
Doze pessoas foram detidas hoje no âmbito da operação especial de prevenção criminal desenvolvida em três freguesias de Lisboa, seis das quais são suspeitas de tráfico de droga, anunciou a Polícia de Segurança Pública (PSP).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso de revista excecional da defesa das famílias das vítimas que morreram na praia do Meco, em 2013, após a Relação de Évora ter considerado em julho o recurso improcedente.
Vários autarcas e ex-autarcas de norte a sul do país estão a ser julgados, foram acusados ou a ser investigados pelo Ministério Público (MP), pela alegada prática de crimes económicos relacionados com a violação da lei da contratação pública.
O Ministério Público (MP) pediu a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.
O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, afirmou hoje aguardar com "serenidade" o desenrolar da investigação do Ministério Público sobre uma alegada violação da lei da contratação pública na Câmara de Viana do Castelo quando era presidente.
