O Supremo Tribunal de Itália decidiu esta quinta-feira que é inconstitucional não reconhecer legalmente as mães não biológicas nas certidões de nascimento de crianças nascidas de casais do mesmo género através de fertilização in vitro (FIV).
O suspeito do assalto à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, em agosto do ano passado, confessou hoje em tribunal o crime de furto e o Ministério Público pediu pena de prisão efetiva.
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na A6 por um dos veículos da comitiva do então ministro Eduardo Cabrita insistiu hoje que o ex-governante deveria estar a ser julgado, não apenas o seu ex-motorista.
As autoridades francesas prenderam 55 homens numa operação para desmantelar uma rede de pornografia infantil, que operava através da aplicação de mensagens encriptadas, Telegram.
O militante neonazi Mário Machado vai entregar-se no dia 26 no Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, para cumprimento da pena de dois anos e 10 meses de prisão por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
A procuradoria francesa pediu, esta quarta-feira, 10 anos de prisão para os assaltantes que roubaram a americana Kim Kardashian no quarto de hotel em Paris em 2016.
O Tribunal Constitucional rejeitou apreciar o recurso de Ricardo Salgado, que pretendia ver declarada a inconstitucionalidade de ter sido condenado a uma pena de prisão efetiva de oito anos face ao diagnóstico de doença de Alzheimer.
A lenda de Motown, Smokey Robinson, está sob investigação criminal, informaram as autoridades da cidade de Los Angeles na quinta-feira, poucos dias depois de ser processado por quatro ex-empregadas domésticas por acusações de violação e agressão sexual.
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, arguido numa investigação judicial relacionada com suspeitas de corrupção, recusa a possibilidade de abandonar o cargo, mesmo que venha a ser acusado no âmbito do processo.
A defesa de Sean "Diddy" Combs está a tentar minar a credibilidade da sua ex-namorada Casandra Ventura esta quinta-feira, após dois dias de depoimentos devastadores contra o rapper acusado de tráfico sexual e de liderar uma rede de prostituição.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação a penas de prisão de todos os arguidos no processo das golas antifumo, mas admitiu que fiquem próximo dos limites mínimos e sejam suspensas na sua execução.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu hoje anular a decisão da Comissão Europeia sobre a recusa no acesso às mensagens trocadas entre a presidente daquela instituição, Ursula von der Leyen, e o presidente executivo da Pfizer.
Um juiz da Califórnia (sudoeste) abriu caminho para que os irmãos Menendez, famosos nos Estados Unidos pelo homicídio dos pais em 1989, venham a ser colocados em liberdade condicional.
O português que em 2022 matou quatro pessoas e feriu nove num casamento em Espanha começou hoje a ser julgado em Madrid, com o Ministério Público a pedir 226 anos de prisão e as acusações particulares prisão permanente.
A ex-modelo polaca Kaja Sokola contou na quinta-feira que em 2002 e 2006 foi agredida sexualmente, quando tinha 16 e 19 anos, respetivamente, pelo ex-magnata do cinema Harvey Weinstein, julgado por abusos e violação: "Eu senti-me estúpida e envergonhada", descreveu a chorar.
O primeiro julgamento de uma das mais complexas investigações da Procuradoria Europeia sobre megafraude intracomunitária ao IVA chega hoje ao fim com a leitura do acórdão, agendada para as 14:30 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que vai nomear para líder da maior procuradoria federal do país, a da capital Washington, D.C., a apresentadora da Fox News Jeanine Pirro, antiga procuradora de condado e juíza eleita.
A primeira audiência do julgamento do suposto golpe de Estado em que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro é o principal réu começará no dia 19 de maio, anunciou na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público (MP) está a investigar uma alegada agressão por polícias a um jovem no Tribunal de Almada, tendo um dos agentes sido suspenso preventivamente de funções, indicaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PSP.
A Universidade de Columbia e o Hospital Presbiteriano de Nova Iorque fecharam um acordo de 750 milhões de dólares com centenas de mulheres abusadas sexualmente por um ginecologista reformado, anunciou na terça-feira Anthony DiPietro, advogado de algumas das vítimas.
A operação Gambérria desmantelou hoje um grupo que se dedicava "à prática reiterada de crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos", diz a PJ em comunicado. Muitos dos imigrantes legalizados por est
O arranque do julgamento da deputada do Chega Cristina Rodrigues, no âmbito do processo em que é acusada pelo “apagão informático” de emails do PAN, foi hoje adiado para 12 de junho, depois das eleições legislativas.
Em setembro de 2024, o rapper Diddy foi detido e acusado de tráfico sexual, associação criminosa e lenocínio. O caso tornou-se uma das maiores polémicas de Hollywood, com mais de 120 pessoas a acusar o músico de abusos sexuais - entre eles homens, mulheres e crianças, que à data dos crimes teriam en
A área da Justiça volta a apresentar várias propostas de alteração, com alguns partidos a defender que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deve voltar a estar dividida - serviços prisionais, de um lado, e a reinserção, do outro.
