O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, retomou a sua vida em liberdade na Austrália, após chegar a acordo com a Justiça americana e declarar-se culpado por revelar segredos de defesa.
O secretário-geral socialista recusou hoje comentar as declarações da ministra da Justiça sobre o procurador-geral da República, mas insistiu que reformar Ministério Público é uma matéria de regime que tem de ser acordada com o PSD.
Perante o atual panorama do poder judicial, Rita Alarcão Júdice diz ser necessário que a pessoa que vá suceder Lucília Gago tenha perfil de liderança e de comunicação.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.
A Polícia Judiciária (PJ) vai destruir hoje cerca de sete toneladas de vários tipos de drogas ilícitas apreendidas nos últimos meses pelos órgãos de polícia criminal e serviços aduaneiros e de segurança.
O presidente da Assembleia da República considerou hoje que tem havido um consenso generalizado sobre a necessidade de reformar a justiça, mas lamentou que esse consenso não se tenha traduzido em medidas concretas.
O Chega requereu hoje o adiamento, de forma potestativa, das propostas apresentadas pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda para audição da procuradora Geral da República, Lucília Gago, em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
O antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues defendeu hoje que “há uma incapacidade de comunicação” que agudiza a falta de confiança dos cidadãos e entende que o silêncio da Justiça está a ser instrumentalizado pelo poder político.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu hoje que a fase de instrução dos processos tem de ser revista para evitar que se tornem em pré-julgamentos, considerando que isso é necessário para dar maior celeridade à justiça.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse hoje que o mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado no âmbito da agenda anticorrupção pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos.
O primeiro-ministro está a apresentar trinta medidas anticorrupção, discutidas hoje em Conselho de Ministros. "A corrupção mina a confiança nos políticos", afirma Luís Montenegro, acrescentando que "foco principal está na prevenção, repressão e celeridade".
A agenda anticorrupção que o Governo levou hoje a Conselho de Ministros inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.
A ministra da Justiça disse hoje esperar que a Agenda Anticorrupção que vai a debate em Conselho de Ministros "venha a impulsionar a tão desejada reforma da Justiça" em Portugal.
A Procuradoria Europeia está a investigar 43 processos de atribuição de fundos comunitários a Portugal, num prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros. Há um julgamento em curso.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) inicia formalmente as negociações com o Ministério da Justiça (MJ) para a revisão do estatuto profissional da classe a 02 de julho, prevendo-se que o processo esteja concluído até ao final do ano.
A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.
E se o Estado tivesse negado ou adiado o tratamento às crianças? Questionou hoje António Lacerda Sales no início da audiência no parlamento, referindo que se ia manter em silêncio.
Vinte quilos de pescado e três artes de pesca foram apreendidas na madrugada de hoje, numa ação policial dedicada à pesca furtiva, no troço internacional do rio Minho, no concelho de Monção, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
O SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência, uma iniciativa cidadã que pretende alargar a esfera do artigo do Código Penal. Mas nem todos os advogados concordam com a iniciativa.
A mãe das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma admite vir a Portugal para prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito (CPI), renunciando à possibilidade de testemunhar à distância por viver no Brasil, confirmou à Lusa o advogado.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de libertação imediata do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, um dos arguidos da Operação Babel, que investiga um alegado esquema de corrupção em processos de licenciamento urbanístico em Gaia.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acredita que é possível ter “em poucos meses” um tribunal especializado em imigração e asilo, defendendo que pode acelerar a resolução dos casos e aliviar a pressão atual sobre os tribunais.
