O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamar o atual autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, e ofender a autarquia numa publicação no Facebook sobre um processo de licenciamento de um terreno.
O diploma que regula as soluções para que as notificações e citações de processos judiciais possam ser feitas por via eletrónica foi hoje publicado em Diário da República, concretizando uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Juízo Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar 26 arguidos - 11 pessoas e 15 empresas - num processo de fraude intracomunitária ao IVA, que envolveu vários países e causou um prejuízo de 80 milhões de euros em Portugal.
Sentimo-nos indefesas. Como concorrer com uma ou várias difamações sem recorrer à Justiça? E o que faz a Justiça? Como opera? Que nível de confiança temos na Justiça? Todas estas questões são pertinentes, todas comportam um grau elevado de desconforto.
Facilmente conseguimos intuir que entre direito e cultura existe uma relação muito próxima. Se, por um lado, o direito provém e é o resultado da cultura da comunidade onde se insere; pelo outro, o direito influencia essa mesma comunidade, conciliando os direitos e os deveres das pessoas e funcionand
Numa manifestação contra a violência policial e para exigir justiça para Odair Moniz, milhares de pessoas reúnem-se no Marquês de Pombal e irão caminhar até à Praça dos Restauradores.
O concurso para admissão de 570 novos oficiais de justiça teve o triplo dos candidatos às vagas disponíveis, com 2.029 candidatos, dos quais 1.647 admitidos, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) hoje divulgados.
Portugal vai receber em 2026 a reunião mundial de juízes, segundo decisão da União Internacional de Magistrados – Associação Internacional de Juízes (UIM-IAJ), tomada na Cidade do Cabo (África do Sul), anunciou hoje a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
O julgamento do rapper e magnata da música Sean "Diddy" Combs, acusado de dirigir durante anos uma violenta rede de tráfico sexual e extorsão, foi marcado para começar em 5 de maio de 2025, anunciou o juiz de instrução do caso esta quinta-feira.
A ex-ministra Paula Teixeira da Cruz criticou hoje o Manifesto dos 50 por uma reforma da justiça, sublinhando que se impõe conhecer os registos de interesses dos subscritores e criticando a aparente equiparação do Ministério Público à função pública.
O Ministério da Justiça está a concluir a alteração da lei de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e comprometeu-se com mais 60 vagas no próximo ano com o novo polo de formação judiciária em Vila do Conde.
Fábio Cigano foi detido no domingo à noite em Tânger, em Marrocos, numa operação conjunta das autoridades marroquinas, das autoridades espanholas e da Polícia Judiciária (PJ).
O Ministério da Justiça (MJ) indicou hoje que em setembro os tribunais onde existem escalas presenciais de advogados oficiosos foram adiadas 10 diligências devido ao protesto em curso, apoiado pela Ordem dos Advogados (OA).
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou anular provas relacionadas com documentação bancária que arguidos do processo EDP/CMEC queriam afastar do caso, mas também pediu ao Ministério Público (MP) que comprovasse a destruição dos ‘emails’ declarados prova proibida.
Ao cruzar a sala do tribunal de Avignon, no sul de França, Gisèle Pelicot é aplaudida. Os advogados de defesa, por outro lado, são vaiados, marca da sua difícil tarefa, que tem sido complicada por algumas declarações polémicas.
A ministra da Justiça assegurou hoje que a portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados, "cumpre totalmente o espírito da lei".
Uma mulher deu entrada esta terça-feira de um processo contra o rapper Sean “Diddy” Combs, de 54 anos, acusado de a ter drogado e violado em 2001, o que acrescenta uma nova denúncia à complicada situação legal do músico americano.
O Bloco de Esquerda, PS, Chega e PAN aprovaram hoje uma audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre os sistemas de segurança dos 49 estabelecimentos prisionais do país.
O Tribunal de Castelo Branco considerou improcedente a oposição à penhora deduzida pela Câmara de Idanha-a-Nova, mantendo a penhora do depósito bancário do município, num processo relacionado com a artista plástica Cristina Rodrigues.
O combate à corrupção em Portugal é considerado ineficaz e isso deve-se, sobretudo, à existência de megaprocessos e às muitas possibilidades de recurso dos arguidos, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) hoje publicado.
Cerca de 600 pessoas iniciaram hoje uma marcha entre o Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Martim Moniz para exigir justiça por todas as vítimas de violência policial.
Cerca de meia centena de oficiais de justiça manifestaram-se hoje diante do Ministério da Justiça, em Lisboa, com críticas ao acordo assinado em junho com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e exigindo a revisão da tabela salarial.
A leitura do acórdão do processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal, foi hoje adiada para 27 de setembro, devido a alteração da qualificação jurídica dos crimes.
