Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes assina um manifesto em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente, Governo e parlamento.
O Tribunal de Coimbra condenou hoje um jovem de 33 anos a uma pena suspensa de quatro anos e três meses, por violência doméstica contra namorada e por pornografia de menores quando a vítima tinha 15 anos.
Um jovem de 19 anos foi detido por suspeita de ter ateado um incêndio a 27 de abril na Escola Básica 2/3 Diogo Cão, em Vila Real, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Um total de 23 pessoas foram constituídas arguidas e acusadas pelo Ministério Público no caso da morte de oito idosos por suposta feitiçaria, na localidade de Culadje, na Guiné-Bissau, disse hoje aquele órgão judicial.
Os guardas prisionais esperam que da reunião com a ministra da Justiça na sexta-feira saiam soluções, nomeadamente para a atribuição do suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária, "a maneira mais célere de resolver a valorização salarial".
O ex-presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores foi hoje absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Os procuradores do Ministério Público (MP) responsáveis pelo caso EDP/CMEC pediram uma extensão do prazo para a apresentação do despacho de acusação, que estaria prestes a terminar, solicitando agora mais algumas semanas para terminar.
Os tribunais judiciais portugueses terminaram 2023 com mais de 581 mil processos pendentes, registando-se um ligeiro aumento (0,3%) face a 2022, segundo as estatísticas hoje divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
As associações militares representativas dos oficiais, sargentos e praças consideraram hoje que a possibilidade de aplicar o Serviço Militar Obrigatório como pena alternativa, sugerida pelos ministros da Defesa e Administração Interna, é uma “ideia peregrina” e “absurda”.
O Ministério Público proferiu acusação contra um antigo colaborador de uma instituição bancária em Elvas (Portalegre), pela prática do crime de burla qualificada, burla informática qualificada, falsidade informática e falsificação de documento, foi hoje divulgado.
O antigo presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, negou hoje, em tribunal, ter recebido dinheiro de forma irregular no seu mandato entre 2018 e 2023, especificamente na transferência da Supertaça de Espanha para a Arábia Saudita.
O ator francês Gerard Depardieu ficou hoje sob custódia policial depois de se ter apresentado, em Paris, para prestar declarações sobre duas acusações por agressão sexual, noticiou a Agência France-Presse (AFP).
A greve dos funcionários judiciais levou a que mais cinco detidos tenham hoje sido colocados em liberdade por se ter esgotado o prazo para apresentação a interrogatório judicial, adiantou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
Um homem foi detido por agredir outro violentamente com uma arma branca, no Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
A PSP apreendeu no início da semana 46 espécies de fauna e flora autóctone e 16 exóticas, no âmbito de operação de proteção e preservação do ambiente, foi hoje anunciado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje ter constituído arguidas cinco pessoas suspeitas da prática de crimes ambientais, em Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande.
O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, considera que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, deve ir ao parlamento dar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse hoje desconhecer os contornos do processo Tutti Frutti que envolve três deputados da bancada e remeteu para mais tarde uma posição sobre se mantém a confiança política naqueles parlamentares.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, começa a ouvir na sexta-feira os partidos com assento parlamentar sobre o combate à corrupção, adiantou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça.
Aconteceu em Itália. Em causa o desafio "cicatriz francesa", com a divulgação de vídeos de jovens a beliscar as maçãs do rosto a si próprios até aparecer um hematoma, podendo deixar marcas permanentes na cara.
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, sugeriu hoje a apresentação ao Governo de um "caderno de encargos conjunto" dos diferentes agentes do setor judicial, assegurando que há problemas fáceis de resolver.
As buscas realizadas hoje à sede da Uber, em Lisboa, estão relacionadas com fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social, com prejuízos que ascendem a 28 milhões de euros, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
