Com o sistema “em pleno funcionamento” e a medida aberta a qualquer interessado, o que falta agora é o regresso aos estádios, para já condicionado pela pandemia de covid-19, revelou, em entrevista à Lusa, o presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.

O cartão do adepto pode ser requisitado por qualquer pessoa acima dos 16 anos, terá a validade de três anos e serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, normalmente associadas à presença de claques.

A “necessidade” deste projeto, justificou, “prende-se com a identificação de alguns adeptos que frequentem este tipo de zonas”, nas quais é permitida a utilização de “materiais coreográficos dos grupos organizados de adeptos”.

Em junho, quando foi publicada em Diário da República a portaria que regula a nova medida, a nota do Governo destacava este como “um instrumento de promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos”.

“Permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”, mas também para “auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos”, esclareceu, então, o Governo.

Para o acesso ao documento, entre outros dados, devem ser facultadas informações quanto aos grupos organizados de adeptos em que o solicitador se encontre filiado.

Rodrigo Cavaleiro desvalorizou as críticas que têm sido apontadas ao cartão, por claques e, sobretudo, pela Associação Portuguesa de Defesa do Adepto (APDA), considerando “natural que haja alguns grupos menos recetivos a esta medida”.

Na final da Taça de Portugal, entre Benfica e FC Porto, que os ‘dragões’ venceram, a APDA promoveu um protesto contra o cartão, com a presidente, Martha Gens, a dizer à Lusa que o modelo estava “totalmente ultrapassado” e seria “altamente contraproducente”, pela “perda de adeptos” e por potenciar “gravemente a discriminação”, transformando-se “numa ferramenta de repressão direta e indireta em massa”.

“Está pronta a entrar em vigor assim que haja esse regresso, e a autoridade deu cumprimento ao que estava previsto na lei, como em outras iniciativas”, reforçou.

Rodrigo Cavaleiro lembrou que “não é fácil mudar mentalidades” e que a APCVD tem “algumas iniciativas previstas em conjunto com alguns grupos de adeptos”, já com contactos feitos para que se possa desfazer “muito mitos e modelos que os jovens seguem porque não há outros”, no que toca à forma de viver o desporto enquanto adepto.

“Deixam na sombra muitas iniciativas positivas desses mesmos adeptos, que vivem o desporto com tanta paixão e gosto. Isso, só por si, é de encorajar. Há muitas ações de solidariedade desenvolvidos por grupos organizados de adeptos, mas quando se fala destes grupos, ou de claques, inevitavelmente é de atos de violência”, refletiu.

Nesse campo, considerou importante que os clubes, “que são quem apoia os grupos e são quem pode financiar, empoderar e legitimar” as claques, e os organizadores desportivos “sejam uma primeira linha de legitimação, de orientação da atuação dos seus grupos, e comecem a preocupar-se em dar apoio às boas iniciativas”, para que estas “cresçam em detrimento de outras”, menos boas e nas quais os clubes não se devem rever.

Com a pandemia covid-19, a presença de público nos estádios de futebol foi proibida praticamente à escala mundial, estando esse impedimento a ser levantado gradualmente em alguns países, embora ainda não tenha sido dada ‘luz verde’ em Portugal.

Primeiro ano da APCVD com “indicadores muito positivos” apesar de ano atípico

Em entrevista à Lusa, Rodrigo Cavaleiro reconheceu que a interrupção, primeiro, e a retoma competitiva sem adeptos nos estádios, depois, acabou por alterar um ano no qual se registou "uma diminuição drástica no número de incidentes" violentos em espetáculos desportivos.

"No que foi a nossa atuação nesta primeira época desportiva de funcionamento da APCVD, temos indicadores muito positivos", admitiu.

Depois de surgir, "num contexto em que era urgente reduzir o sentimento de impunidade" e num cenário "em que eram quase inexistentes as interdições em recintos desportivos" que eram aplicadas, esta autoridade registou, no final da primeira época, "cerca de duas centenas de interdições de acesso decididas, das quais mais de uma centena já entraram em vigor".

Este número é superior ao somatório de medidas aplicadas desde 2013, quando a medida passou a estar prevista na lei, e até entrar em funcionamento a APCVD.

"É um número muitíssimo superior numa só época, e também a nível do sentimento de impunidade. Temos neste momento processos mais céleres. Completámos processos, alguns que vinham de 2015, 2017 ou 2018, anteriores à autoridade, e, desde a entrada em vigor da nova lei [setembro de 2019], temos situações com processos sumaríssimos que estão decididos no próprio mês. Adeptos que ficaram impedidos de ir ao futebol na semana seguinte ao arranque do processo e isto mostra muito do alcançar das metas que estabelecemos como mais urgentes", atirou.

Na última atualização, a APCVD comunicou a interdição de mais 10 adeptos, tendo divulgado em agosto a atualização de junho do relatório de atividade, com um total de 68 pessoas impedidas.

Nessa nota, é esclarecido que 35 desses adeptos estão sujeitos ao impedimento como sanção acessória e 33 como medida cautelar, tendo, então, divulgado que estavam já concluídos 935 processos, dos quais 261 no segundo trimestre do ano.

O recurso a material pirotécnico e a prática de atos ou incitamento à violência, racismo ou xenofobia são os ilícitos mais recorrentes nos processos decididos.

Em 2019/20, o futebol português voltou a assistir a vários episódios de violência ou discriminação, com destaque para os insultos racistas de que foi alvo o avançado maliano do FC Porto Moussa Marega, na visita ao Vitória de Guimarães, em fevereiro.

Por outro lado, e já depois da retoma competitiva sem adeptos nos estádios, após a paragem ditada pela pandemia de covid-19, o autocarro do Benfica foi apedrejado, com vários jogadores feridos, tendo a viatura que transportava a equipa do Sporting de Braga também sido atacada, após deslocação a Paços de Ferreira.

"Casos mais violentos e mais mediatizados existem e continuarão a existir", comentou.

Apesar deste papel mais imediato, "há todo um roteiro de transformação de médio e longo prazo" da cultura desportiva no país, encontrando-se a autoridade a "lançar as bases para que se tornem mais efetivas".

O trabalho feito em rede, com parcerias com Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público (MP), as forças policiais ou o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), dará "repercussões mais tarde".

Cavaleiro lembrou ainda "a situação em Inglaterra". "Esquecemos que nos anos 1970 já havia situações de violência extrema, como o hooliganismo. Depois de muitas medidas tomadas, dão-se situações gravíssimas, há um Euro2000 marcado por situações violentíssimas de ingleses. Hoje em dia, olhamos para o exemplo inglês como um caso de estudo, mas levou mais de três décadas a surtir efeito", referiu.

Embora esclareça que não está a pedir esse tempo para a instituição que lidera, também "não se pode exigir, de forma sensata, que uma autoridade que ainda há pouco tempo começou a trabalhar tenha resultados imediatos e que tenha, como reflexo, a não existência de episódios de violência".

"Continuarão a acontecer, infelizmente, o que não significa que não estejam a ser registados progressos", defendeu.