A Carta de Missão dos Órgãos Sociais da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) foi hoje divulgada depois de, na sexta-feira, ter sido eleita a nova administração do banco Montepio, com Carlos Tavares (ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) como presidente do Conselho de Administração (‘chairman’) e presidente executivo, e de já hoje Carlos Tavares ter tido uma reunião de apresentação com quadros do Grupo Montepio.

O décimo e último ponto da carta de missão é referente ao uso da CEMG para venda de produtos do grupo Montepio, referindo que “há que ter em contar que os balcões da CEMG são o canal privilegiado de distribuição da oferta das diferentes organizações do Grupo Montepio, com especial destaque para a distribuição de produtos mutualistas disponibilizados pelo Montepio Geral — Associação Mutualista e a correspondente relação desta com os seus associados”, isto “no respeito estrito das disposições legais e regulamentares aplicáveis”.

Também o oitavo ponto da carta da missão afirma que as responsabilidades da CEMG para com o seus acionista — a Associação Mutualista Montepio Geral — estão relacionadas com as “responsabilidades assumidas com as autoridades de supervisão”, referindo, “em particular, [que] deverão ser observados os mais elevados padrões no cumprimento das obrigações recentemente reforçadas no que diz respeito aos requisitos de rigor, completude e clareza da informação prestada aos clientes sobre todos os produtos distribuídos, bem como de adequação das respetivas ofertas aos seus destinatários”.

Nos últimos anos, a crise que viveu o Grupo Montepio levou os reguladores e supervisores a pedirem à CEMG para distinguir bem para os clientes os produtos vendidos e os riscos associados, já que uma entidade é a Associação Mutualista Montepio Geral e outra a Caixa Económica Montepio Geral (o banco, detido a 100% pela mutualista).

A Caixa Económica comercializa os seus produtos e serviços financeiros, mas também serve de intermediário para venda de produtos de poupança da Associação Mutualista destinados aos associados desta. No caso dos produtos mutualistas, os clientes têm de ter em atenção que estes não são depósitos, não estando salvaguardados pelo Fundo de Garantia de Depósitos (que garante os depósitos até 100 mil euros).

Neste âmbito, há mesmo uma indicação do Banco de Portugal para que haja uma distinção óbvia entre a marca CEMG e a marca Associação Mutualista Montepio Geral.

Há duas semanas, no Parlamento, o diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal, Costa Ferreira, explicou que isso não implica a alteração de marcas até pelos ganhos que essas sinergias trazem.

Sobre se tal poderá ser conseguido pela separação de balcões – consoante os produtos financeiros vendidos sejam mais ou menos arriscados-, o responsável disse que é possível atingir os mesmos objetivos “sem ter necessariamente diferentes balcões”, ainda que sem referir quais as medidas que devem ser tomadas pela CEMG.

Atualmente, numa espécie de projeto-piloto, em algumas agências da Caixa Económica Montepio Geral foram criados balcões de atendimento mutualistas onde são comercializados apenas produtos da Associação Mutualista Montepio Geral.

Em fevereiro, aquando da apresentação dos resultados de 2017 da Caixa Económica Montepio Geral (em que esta passou de prejuízos a lucros de 30,1 milhões de euros), o ainda presidente, Félix Morgado, disse à Lusa que a instituição decidirá, até março, sobre a mudança da sua marca, nomeadamente quanto ao nome que usa junto dos clientes para evitar confusões entre produtos do banco e da mutualista.

Além disso, disse, já várias ações foram concretizadas ao longo de 2017 para reforçar junto dos clientes bancários a diferenciação entre a Associação Mutualista Montepio Geral e a Caixa Económica Montepio Geral, incluindo a mudança de nome dos produtos e alteração de imagem dos balcões.

É Félix Morgado que nos próximos dias será substituído por Carlos Tavares como presidente da CEMG.

O mandato de Félix Morgado no banco mutualista, que se iniciou em 2015, foi marcado por divergências com Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, o único acionista da CEMG.

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