Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que, em relação ao Programa de Estabilidade hoje apresentado pelo ministro das Finanças, "o que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta de 1,1% do défice", que estava inscrita e foi aprovada pelos partidos no Orçamento do Estado para 2018.

"É com base nesta análise que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução na próxima semana que se centra em dois princípios", anunciou.

De acordo com a deputada do BE, o primeiro princípio é o da estabilidade e por isso o partido vai "propor à Assembleia da República - para que se proponha ao Governo - que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice" no ano em curso.

"A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos", explicou.

Para Mariana Mortágua, "é importante que os mesmos deputados que aprovaram o Orçamento do Estado possam, mais uma vez, votar sobre se a meta e o compromisso de 1,1% negociado e aprovado nesse Orçamento do Estado deve ser alterado".

A deputada do BE começou a sua intervenção por esclarecer que o partido "não negoceia com o Governo através dos Programas de Estabilidade", que são documentos enviados para Bruxelas, procedimento com o qual, aliás, discordam.

"Centramos as negociações com o Governo nos orçamentos do Estado. Foi assim em 2018 e assim será em 2019. O que está em causa neste momento não é o Orçamento do Estado para 2019. Será negociado e votado no momento certo", garantiu.

O Orçamento do Estado para 2018, de acordo com a dirigente bloquista, "não foi elaborado com base numa folga orçamental de 800 milhões de euros".

"É com muita estranheza que vemos que, quatro meses depois de termos negociado, de termos aprovado esse Orçamento do Estado e ainda com vários meses do ano de 2018, o Governo decida unilateralmente que vai alterar essa meta do défice e, portanto, que há 800 milhões de euros que não vão ser investidos em todas as despesas que nós sabemos que são essenciais", criticou.

Para a deputada do BE, "recuperar o compromisso do orçamento de 2018 é também recuperar a confiança e a estabilidade que permitiu elaborar esse orçamento e o compromisso que existiu entre todos os partidos da maioria parlamentar e no qual assenta a atual governação".

Mariana Mortágua reiterou que o partido discorda da "decisão unilateral do Governo de alterar essa meta do défice e do que isso significa em termos de consequências para o país".

"Dissemo-lo oportunamente e vamos agir com um projeto de resolução e neste momento penso que a responsabilidade e esse compromisso tem de ser validado pelos deputados que aprovaram esse orçamento", apelou.

O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.