Em causa está uma proposta para evitar a distorção do mercado único europeu devido a subvenções estrangeiras, documento que Bruxelas colocou hoje em consulta pública até final de setembro, visando reforçar as regras comunitárias aplicadas à entrada de capital de países terceiros na UE.

“As subvenções concedidas pelos Estados-membros [às suas empresas] são sempre sujeitas às regras da UE em matéria de auxílios estatais, a fim de evitar distorções”, mas o mesmo não acontece com “subsídios concedidos por governos não comunitários” a companhias que operam na UE, contextualiza o executivo comunitário, argumentando que, por isso, se tem registado um “aumento do impacto negativo sobre a concorrência no mercado único”.

Em concreto, de acordo com Bruxelas, “existe um número crescente de casos em que os subsídios estrangeiros poderão ter facilitado aquisições na UE ou distorcido decisões de investimento, operações de mercado ou políticas de preços”.

E é por isso que surge o livro banco hoje divulgado, que, entre outras coisas, atenta na compra de empresas comunitárias, com Bruxelas a querer assegurar que “as empresas que beneficiam do apoio financeiro de um governo não comunitário passem a ter de notificar aquisições de sociedades na UE, acima de um determinado limiar, às autoridades de supervisão competentes”.

O objetivo é que este papel de supervisão seja desempenhado pela Comissão Europeia, que passaria então a ter a última palavra sobre estes negócios, levando a que “as transações não possam ser encerradas enquanto se aguarda a análise” da instituição.

Neste livro branco, Bruxelas propõe também a criação de um instrumento de análise de situações de distorção da concorrência devido às subvenções estrangeiras.

Isto iria significar que “uma autoridade de supervisão, que seria uma autoridade nacional ou a Comissão, poderia atuar com base numa indicação ou informação de que uma empresa na UE beneficia de um subsídio estrangeiro”, impondo remédios ou outro tipo de medidas.

O executivo comunitário quer, ainda, apertar as regras para subvenções estrangeiras na adjudicação de contratos públicos na UE, para evitar casos de vantagens desleais como a apresentação de propostas abaixo do preço de mercado ou de custo, que tornam difícil para outras companhias – nomeadamente europeias – não subsidiadas concorrerem.

Na prática, a Comissão Europeia quer que os proponentes passem a informar sobre subvenções estrangeiras, para assim eliminar desses concursos empresas que poderão ter sido favorecidas.

Em causa estão apoios dados por governos estrangeiros a empresas desses países que operam na UE, seja em forma de apoio financeiro direto ou outros, nomeadamente por potências como a China ou os Estados Unidos.

E é esta situação que Bruxelas quer reverter, por considerar que as companhias europeias não estão em pé de igualdade em matéria de concorrência.

Este livro branco surge também numa altura de severa recessão económica na UE, com as empresas comunitárias a enfrentarem sérias dificuldades financeiras devido à pandemia de covid-19.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela tutela da Concorrência, vinca ser necessário a UE “manter-se vigilante”.

“E é por isso que precisamos de instrumentos para assegurar que os subsídios estrangeiros não distorcem o nosso mercado, tal como fazemos com os subsídios nacionais”, adianta a responsável.