“Parece-me de elementar justiça que os portugueses saibam como é que esse dinheiro foi aplicado e acho muito bem que o parlamento esteja a legislar no sentido de os bancos que tiveram ajudas públicas terem de ser obrigados a divulgar a lista dos maiores devedores para os portugueses ficarem com clareza a par de como esse dinheiro foi empregue”, disse o banqueiro.

O responsável, que falava à margem da conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada pelos meios TSF e Dinheiro Vivo e pelas empresas Iberinform Crédito y Caución e Sage, em Lisboa, aludia à aprovação do parlamento, na quinta-feira, de projetos de lei do BE, PCP e CDS-PP que preveem a divulgação dos maiores devedores em incumprimento dos bancos que beneficiaram de ajuda pública, documentos que serão agora apreciados na especialidade após o aval na generalidade.

“Obviamente temos sigilo bancário em Portugal, mas esse princípio do sigilo bancário colide com outro princípio que me parece mais importante, que é o facto de que os bancos nunca deveriam ter tido de recorrer a ajudas públicas para continuar a operar”, notou Horta Osório, sublinhando que “os bancos têm acionistas, esses acionistas obtiveram os resultados positivos quando os houve, e deveriam ter sido responsáveis pelas perdas, quando as houve”.

Contudo, “dados os efeitos da crise, isso não foi possível e teve de se recorrer a medidas excecionais de apoio aos bancos para continuarem a operar e, portanto, os contribuintes portugueses tiveram de injetar dinheiro nos bancos”, acrescentou.

Relativamente à situação do Novo Banco, Horta Osório sublinhou que, “como disse desde o primeiro dia”, uma “parte da conta chegará sempre aos portugueses”, dado que a intervenção naquela instituição financeira foi feita com recurso ao Mecanismo de Capital Contingente, “que é patrocinado pelo mecanismo de garantia de depósitos e tem como um dos garantes a Caixa Geral de Depósitos, que é detida pelos portugueses”.

Questionado pelos jornalistas sobre a aprovação na generalidade na Assembleia da República, também na quinta-feira, de diplomas do Governo e do BE para permitir ao fisco conhecer as aplicações e contas bancárias com saldos de mais de 50 mil euros, o banqueiro optou por não se pronunciar.

Argumentou, apenas, que “deve haver transparência, mas também […] equiparação a nível europeu e [isso deve] ser bem ponderado em termos de confiança”.

Quanto ao limite a fixar, “é um assunto mais técnico do que outra coisa”, afirmou.

Já falando sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, apontada para março de 2019, num processo a que se chamou de ‘Brexit’, referiu que “o impacto é ainda muito difícil de analisar”.

Isto porque “o Reino Unido conseguiu um acordo inicial com a União Europeia de transição […] e o acordo de saída só será conhecido por volta de outubro ou novembro”, adiantou o líder do Lloyds Bank, banco que tem sede em Londres.

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