Marcelo Rebelo de Sousa, em visita à Autoeuropa na companhia de António Costa, foi questionado sobre a injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco que terá sido autorizada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sem o conhecimento do primeiro-ministro.

"O estado português cumpre o que tem de cumprir", começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa. Todavia, reconheceu, "havendo, e bem, uma auditoria cobrindo o período até 2018, faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no Parlamento: que é que é politicamente diferente o Estado assumir responsabilidades dias antes de se conhecer as conclusões de uma auditoria, ou a auditoria ser concluída dias antes de o Estado assumir responsabilidades".

Sem querer comentar a atuação de Mário Centeno, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a postura do primeiro-ministro nesta matéria. "O senhor primeiro-ministro esteve muito bem no Parlamento quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse a conclusão da auditoria" ao Novo Banco.

"Para os portugueses não é indiferente cumprir compromissos com o conhecimento exacto do que se passou num determinado processo ou cumprir compromissos e mais tarde vir a saber como é que foi esse processo até 2018. É politicamente diferente uma coisa e outra", concluiu.

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, revelou entretanto hoje, em comissão parlamentar, que será feita uma nova auditoria ao Novo Banco, na sequência da transferência de 850 milhões de euros do Tesouro para o Fundo de Resolução, destinada à instituição.

Esta transferência gerou polémica por ter sido noticiada na quinta-feira, pelo Expresso, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido no mesmo dia no parlamento, no debate quinzenal e em resposta ao BE, que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

Na terça-feira, em entrevista à TSF, o ministro das Finanças admitiu uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas "não uma falha financeira", que seria desastrosa.

O dinheiro transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi feito ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.

Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.

Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.

Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram de um empréstimo do Tesouro.

Já referente a 2017, dos 792 milhões de euros injetados, 430 milhões de euros vieram de um empréstimo público.

No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.

O mecanismo pelo qual o Novo Banco pode ser recapitalizado pelo Fundo de Resolução bancário foi criado em 2017.

Em outubro desse ano foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

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