No Programa de Estabilidade entregue hoje ao parlamento, o Governo estima passar de um défice orçamental de 0,7% este ano para um excedente de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, uma melhoria de dois pontos percentuais em cinco anos.

"Esta evolução reflete um processo de consolidação orçamental concentrado num crescimento da despesa inferior ao perspetivado para o PIB nominal (redução do rácio da despesa de 2,5 pontos percentuais do PIB, ao longo do horizonte)", com destaque para a redução do peso das despesas com pessoal, prestações sociais e poupança em juros, afirma o Governo no documento.

Ao mesmo tempo, o executivo estima uma redução da receita total, na ordem dos 0,5 pontos percentuais: uma diminuição do peso da receita fiscal em 0,4 pontos percentuais e das vendas de 0,1 pontos.

Do lado da despesa, a medida com maior contributo será a redução das despesas com pessoal (em 0,8 pontos percentuais entre 2018 e 2022), devido ao "efeito composição do emprego público", que se mantém ao longo dos próximos quatro anos e meio.

Segue-se a queda do peso da despesa com prestações sociais no PIB em 0,7 pontos, que "traduz um menor peso das pensões suportadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), assim como poupanças nas prestações sociais em espécie (essencialmente associadas à diminuição de encargos com PPP [Parcerias Público Privadas] no setor da saúde)", que descem 0,5 pontos, e nos subsídios de desemprego, "fruto da acentuada redução prevista para o desemprego".

Esta projeção inclui ainda o impacto de uma revisão da despesa com prestações sociais em 2020, contabilizada em 90 milhões de euros nesse ano, bem "como aumentos anuais dos rendimentos das famílias, com maior incidência a partir de 2021".

Nas novas medidas de política previstas, o Governo estima uma despesa de 22,6 milhões de euros com 'outras prestações sociais' em 2019, de 44 milhões em 2020 e de 180 milhões em 2021 e em 2022.

O peso da despesa com juros no PIB cai 0,4 pontos até 2022 (de 3,5% do PIB para 3,1% do PIB). Em 2019 e em 2020, o Governo estima gastar menos 496 milhões de euros e 180 milhões, respetivamente, mas em 2021 e em 2022 antecipa gastar mais 105 milhões e 129 milhões.

No consumo intermédio é projetada "uma redução de 0,3 pontos percentuais do PIB", metade devido a "iniciativas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, assim como de medidas de eliminação de desperdícios e de aumento de eficiência no âmbito do programa de revisão de despesa – que também tem impacto na outra despesa corrente – e os restantes refletem a diminuição dos encargos com PPP e subconcessões rodoviárias".

Num quadro com as medidas previstas até 2022, o executivo estima que a 'revisão de despesa' do consumo intermédio permita poupanças de 150 milhões de euros em 2019, de 100 milhões em 2020 e de 50 milhões em 2021 e em 2022 e que a 'revisão de despesa' de 'outra despesa corrente' permita poupar 90 milhões de euros em 2019 e em 2020, 45 milhões em 2021 e 25 milhões em 2022.

Por outro lado, "a receita deverá diminuir o seu peso no PIB em 0,5 pontos percentuais. Esta evolução resulta de uma redução da receita fiscal de 0,4 pontos percentuais, essencialmente explicada pela redução dos impostos sobre o rendimento e o património (-0,4 pontos percentuais), uma vez que se prevê uma estabilização do peso da tributação sobre a produção e importação no PIB".

Do lado da receita fiscal, o Governo estima arrecadar 90 milhões de euros em 2019 com 'outros impostos' sobre Produção e Importação e poupar 90 milhões anualmente a partir de 2020 com revisão de benefícios fiscais.

No IRS, está prevista uma medida de 'alívio fiscal' de 200 milhões em 2021 (a atual legislatura termina em 2019).

Por sua vez, a evolução da receita de capital – que se mantém entre 2018 e 2022, valendo 0,8 pontos do PIB – é explicada pelos fundos estruturais (Portugal 2020) e, em 2018, "encontra-se ainda beneficiada pela recuperação do remanescente da garantia do BPP executada em 2010, num total de 450 milhões de euros (73 dos quais recebidos em 2017)".

"O aumento anormalmente elevado em 2021 reflete a devolução das restantes ‘pre-paid margins’ referentes ao segundo empréstimo do FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira)", explica o Governo.

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