O antigo primeiro-ministro dos Governos PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, respondeu em 11 páginas às perguntas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, um depoimento por escrito ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

“Quanto à frustração do processo de venda, ela foi do meu conhecimento quer por intermédio da ex-ministra de Estado e das Finanças, quer posteriormente pelo próprio ex-governador [do Banco de Portugal, Carlos Costa]. No entanto, recebi a informação com relativa surpresa, já que sempre tinha notado o ex-governador bastante otimista com as perspetivas de venda do banco”, respondeu a propósito da venda falhada do Novo Banco em 2015.

De acordo com Passos Coelho, de acordo com a lei “era especificamente ao Banco de Portugal, enquanto Entidade de Resolução, que cabia a decisão de resolução, bem como o processo de venda do Novo Banco nascido da resolução”.

“Isso não impediu o Governo de procurar acompanhar a evolução da situação e, eventualmente, de cooperar com o Banco de Portugal a solicitação deste”, assegura.

O antigo chefe do executivo recorre ainda à audição da sua antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nesta mesma comissão de inquérito para referir que esta “informou com bastante detalhe” o acompanhamento que foi feito então pelo Ministério das Finanças e “das trocas de impressão que eram mantidas, quer com o supervisor, quer com a administração do próprio banco”.

“Em todo o caso, era para mim muito claro que havia toda a vantagem em assegurar um processo expedito de venda do Novo Banco”, defende ainda.

Segundo o antigo primeiro-ministro, um banco de transição não tem um “dono” que ofereça estabilidade estratégica, havendo assim “tendência em ver os seus ativos deteriorarem-se mais rapidamente no mercado”.

“E ficará mais vulnerável a flutuações de mercado já que as regras da resolução bancária dificultavam, e em certas circunstâncias impediriam mesmo, novos procedimentos de reforço de capital a providenciar pelo Fundo de Resolução, que o mesmo é dizer, pelos restantes bancos portugueses”, aponta.