Na semana passada, os sociais-democratas anunciaram que tinham pedido esclarecimentos, por escrito, à administração do Novo Banco que permitam "comprovar a justiça" da transferência de 850 milhões de euros do Fundo de Resolução para esta instituição, depois de o seu presidente, António Ramalho, ter dito estar disponível para informar o parlamento e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Na carta a que a Lusa teve hoje acesso, o PSD recorda que, nos últimos anos, o Fundo de Resolução injetou cerca de 3 mil milhões de euros no Novo Banco, "montante que o Estado teve de emprestar quase na totalidade, já que as contribuições do setor bancário eram ainda insuficientes".

"A injeção destes valores resultou largamente das perdas verificadas nos ativos assumidos pelo Novo Banco e que anteriormente pertenciam ao Banco Espírito Santo. Ao que parece, a expectativa de rentabilidade de alguns desses ativos vem-se verificando abaixo do esperado, ao ponto de se acumularem perdas com impacto na conta de resultados do Novo Banco", afirmam.

O PSD aponta que o registo de imparidades no Novo Banco tem vindo a incidir, essencialmente, nas carteiras de crédito e nas carteiras de ativos imobiliários.

"Sobre estes últimos não é despiciendo notar que a evolução do mercado imobiliário nos últimos anos, caracterizada por uma forte valorização dos ativos portugueses, suscita a necessidade de se perceber quais os concretos riscos que possam ter justificado o registo de imparidades em ativos imobiliários", consideram.

Os sociais-democratas salientam ainda que, entre 2014 e 2016, "o Banco de Portugal e a auditora do Novo Banco consideraram que as carteiras de crédito estavam devidamente provisionadas".

"Mas a partir de 2017, logo que o Banco foi alienado à Lone Star, a gestão começou a reconhecer perdas sucessivamente. Estas perdas têm estado na origem das chamadas de capital ao Fundo de Resolução", referem.

O PSD pede, "antes de qualquer audição parlamentar", à administração do Novo Banco que envie ao grupo parlamentar informações ou documentos sobre 16 questões, muitas delas subdivididas em alíneas, começando pelo papel das auditorias internas.

"Alguma vez o auditor interno do Novo Banco alertou para a realização de operações no âmbito das carteiras de crédito ou imobiliárias, com registo de imparidades, com partes relacionadas do Novo Banco? Se sim, as operações foram concretizadas, com quem, quando, porquê?", questionam.

Os sociais-democratas pedem depois informação detalhada sobre as carteiras de crédito não produtivo que foram alienadas desde a resolução - admitindo que os clientes sejam identificados com "código numérico que salvaguarde o sigilo bancário" -, bem como sobre as carteiras de ativos imobiliários com imparidades que foram alienadas desde a mesma data, com dados como a identificação do imóvel e a entidade a que foram vendidos, recordando que "esta informação é pública" já que implica o obrigatório registo predial.

O PSD quer ainda saber "o porquê de um crédito ter sido considerado como produtivo e a certo momento deixar de o ser", quais os critérios em vigor no Novo Banco para considerar um crédito não produtivo e quantos colaboradores tinha a instituição afetos às áreas de recuperação de crédito em 2015 e quantos tem atualmente em 2020.

"O Novo Banco socorre-se de alguma entidade externa de recuperação de crédito? Se sim, qual? A mesma entidade ou similar prestava serviços ao Novo Banco no mesmo âmbito e dimensão em final de janeiro de 2015?", são outras das perguntas.

Na carta assinada pelos deputados Afonso Oliveira, Duarte Pacheco e Hugo Carneiro, são também pedidos dados das diferentes carteiras de crédito não produtivo que a instituição "conseguiu recuperar através da sua estrutura de recuperação de crédito".

"Indicar cada crédito qualificado como não produtivo que, tendo conduzido ao registo de imparidades, tenha mais tarde sido parcialmente ou totalmente recuperado. Indicar os valores e os anos de registo de imparidades e indicar os anos e valores da reversão dessas mesmas imparidades", concluem os deputados.

Na semana passada, no debate quinzenal, o presidente do PSD, Rui Rio, desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se não estão a ser pagos "calotes empolados" no Novo Banco, lamentando que a justiça não tenha ainda atuado no "maior crime de colarinho branco", numa referência ao BES.

Na resposta, António Costa apontou que quem supervisiona e quantifica as imparidades do Novo Banco é o Banco Central Europeu e que as contas desta instituição foram auditadas por três entidades.

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