“Até ao final de junho, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 384,1 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 3.804,7 milhões de euros”, lê-se na síntese de execução orçamental hoje divulgada.

No que diz respeito à receita, a DGO destacou o impacto estimado associado a prorrogação do pagamento de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) no montante de 147,5 milhões de euros, bem como a isenção de pagamento da TSU (Taxa Social Única), correspondente a 196,2 milhões de euros.

Por sua vez, do lado da despesa, os apoios às empresas somaram 2.183,1 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (976 milhões de euros), seguido pelo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (432 milhões de euros) e o ‘lay-off’ simplificado (363,5 milhões de euros).

“De referir as medidas de apoio ao rendimento das famílias (594,3 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (312,9 milhões de euros, bem como as medidas por parte do setor da Saúde (641 milhões de euros), nomeadamente com recursos humanos, vacinas e equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”, sublinhou a DGO.

O documento ressalvou ainda que, se não fosse a despesa associada às medidas covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria avançado, neste período, 0,9% face ao ano anterior, em vez dos 4,2%, enquanto a receita teria somado 3,1%, em vez de 4,6%.

Receita fiscal do Estado sobe 2,4% no 1.º semestre

“No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada no primeiro semestre de 2021, regista-se um crescimento de 416,7 milhões de euros (+2,4%) face ao primeiro semestre de 2020”, revelou o documento hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No que diz respeito aos impostos diretos, a evolução positiva de 291,1 milhões de euros, ou seja, mais 5% do que no período homólogo, justifica-se com o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), os pagamentos de autoliquidação, bem como pelo aumento de 5%, correspondente a mais 146,8 milhões de euros, em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Já ao nível dos impostos indiretos, entre janeiro e junho, verificou-se uma progressão de 125,6 milhões de euros ou 1,1%, impactada pelo desempenho do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), cuja execução acumulada avança 212,4 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2020 (+2,8%) e do IS (Imposto do Selo), cuja receita aumenta 42,2 milhões de euros (5,1%).

Contudo, totalizou-se uma descida de 7,2%, equivalente a menos 117,9 milhões de euros, na receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

A DGO ressalvou que tanto a receita do ISP, como do IT (Imposto sobre o Tabaco) são influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, que fez aumentar a receita em 166,6 milhões de euros em janeiro do ano seguinte, o que não se repetiu em 2021.

De acordo com o mesmo documento, o desempenho dos primeiros seis meses do ano foi afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais.

Entre janeiro e junho de 2020, estes planos levaram a diferimentos de 735,8 milhões de euros, 566,5 milhões de euros dos quais em planos de IVA, 146,3 milhões de euros em planos de IRS e 23 milhões de euros em planos de IRC.

Em junho de 2021, contabilizaram-se 88,9 milhões de euros diferidos, sendo a grande maioria (81,9 milhões de euros) em IVA, e os restantes 5,5 milhões de euros e 1,4 milhões de euros em, respetivamente, IRS e IRC.

Assim, “a comparação entre a receita acumulada do primeiro semestre de 2021 com o período homólogo é positivamente influenciada em 646,9 milhões de euros pelo efeito dos diferimentos originados pelos planos prestacionais”, reiterou.

A suspensão dos processos de execução fiscal, por seu turno, reduziu a receita da cobrança coerciva em 68,5 milhões de euros até junho de 2020.

Sem os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada nos dois anos, a receita líquida do Estado contraiu 70,6 milhões de euros ou 0,4%.

No primeiro semestre deste ano, a execução acumulada dos reembolsos relativos a receita fiscal avançou 12,7% (651,8 milhões de euros) face ao mesmo período de 2020.

O aumento dos reembolsos de IRS em 491,5 milhões de euros e de IVA em 106,4 milhões de euros contribuíram para esta evolução.

Em junho, a receita fiscal líquida do Estado cresceu 82,2% (1.442,8 milhões de euros), em comparação com o mesmo mês de 2020.

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