Uma parte significativa do impacto negativo do confinamento advém da evolução verificada no setor do comércio a retalho e na restauração e alojamento, refere o Governo, acrescentando que “este setor explicará aproximadamente metade do impacto total estimado no PIB, seguido pelo setor da indústria (transformadora e extrativa) cuja evolução contribuirá, por si só, para um impacto de -1,6 pontos percentuais”.

Este cálculo, alerta o executivo, deve ser interpretado como “a estimativa do impacto mais severo do período de confinamento correspondendo ao período do estado de emergência”.

No Programa de Estabilidade (PE) para 2020, aprovado hoje em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República, o Governo reafirma que, “recorrendo a uma metodologia setorial similar à utilizada por instituições internacionais [….], estima-se que 30 dias úteis (cerca de um mês e meio) de confinamento tenham um impacto negativo no PIB anual de 6,5 pontos percentuais".

O executivo acrescenta no documento que esta estimativa tem em conta igualmente os dados desagregados e já conhecidos relativos às empresas que se candidataram a ‘lay-off’ até dia 27 de abril de 2020.

“Destes números, destaque-se que 38% das 95 mil empresas candidatas ao procedimento de ‘lay-off’ simplificado são empresas de restauração, alojamento e comércio a retalho”, lê-se no documento.

O setor da restauração e alojamento é, previsivelmente, o mais afetado, com perto de 57% das empresas a terem apresentado a candidatura a ‘lay-off’, refere o Governo.

As medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do PIB, entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado, segundo o PE.

Nas medidas com impacto orçamental para "reforçar a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, proteger postos de trabalho e apoiar a disponibilidade de liquidez para as empresas", o Governo estima "no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única".

"Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas", pode ler-se no Programa de Estabilidade 2020, elaborado pelo Governo e que deu hoje entrada no 'site' da Assembleia da República.

Medidas de combate à pandemia com impacto orçamental de 1,9 mil milhões de euros

O impacto orçamental das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em resposta à covid-19 totaliza 1,9 mil milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade (PE) aprovado na quinta-feira pelo Governo.

No documento, disponível na página da Assembleia da República na internet, o executivo elenca todas as medidas que tomou no âmbito do combate à pandemia de covid-19, apresentando o seu impacto orçamental e financeiro.

A lista de medidas com impacto orçamental inclui iniciativas com impacto mensal e duas que terão apenas impacto uma única vez, a compra de equipamentos de saúde e o apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial.

As medidas adotadas na área da saúde têm um impacto estimado de 575,4 milhões de euros, dos quais apenas cerca de 60 milhões de euros – relativos a equipamentos para unidades de cuidados intensivos, como por exemplo ventiladores - são uma fatura única.

Já as outras medidas na saúde, como a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e batas), a baixa por doença (isolamento profilático) e o subsídio de doença têm orçamentação mensal, num total de cerca de 420 milhões de euros.

Neste conjunto, os equipamentos de proteção individual são os que mais pesam, valendo perto de 156 milhões de euros por mês, sendo seguido de perto pelo subsídio de doença por covid-19 (155 milhões de euros por mês).

Já as medidas de apoio à família terão um impacto de 141,95 milhões de euros – dos quais 133 milhões de euros por mês para apoio excecional à família, que inclui os custos para assistência aos filhos menores de 12 anos na sequência do fecho das escolas – e as iniciativas de apoio à atividade económica custam 1.139 milhões de euros, sendo quase metade dedicado ao ‘lay-off’ simplificado, através de apoio à manutenção do contrato de trabalho e isenção contributiva (TSU) das empresas.

O apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial está avaliado em 508 milhões de euros.

Entre as medidas com impacto orçamental constam ainda isenções de taxas aos municípios, que valem 37,7 milhões de euros por mês.

Na lista de medidas com impacto financeiro mas sem impacto orçamental estão, por exemplo, prorrogações de obrigações fiscais e contributivas, as moratórias ou linhas de crédito com garantias estatais.

No total, este conjunto de medidas tem um peso de 11,84% no produto interno bruto do país e um impacto de 25.138 milhões de euros.

Dado o contexto associado à pandemia de covid-19, o PE não inclui previsões macroeconómicas para 2020, tendo o Governo já adiantado que as apresentará até ao final de junho.

Contudo, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, estimou na quinta-feira, em entrevista à RTP, que a taxa de desemprego em Portugal fique "ligeiramente abaixo" dos 10% em 2020, como consequência da pandemia.

A taxa de desemprego em Portugal em 2019 foi de 6,5%.

Medidas do Governo de combate à pandemia atingem 12,7% do PIB

As medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do PIB, entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE).

Nas medidas com impacto orçamental para "reforçar a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, proteger postos de trabalho e apoiar a disponibilidade de liquidez para as empresas", o Governo estima "no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única".

"Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas", pode ler-se no Programa de Estabilidade 2020, elaborado pelo Governo e que deu entrada na quinta-feira no 'site' da Assembleia da República.

Segundo o documento, "as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o 'lay-off' [suspensão temporária dos contratos de trabalho] e o apoio à retoma da atividade empresarial (0,5% do PIB de 2019), a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e batas) e ventiladores (0,1% do PIB de 2019), o subsídio de doença (0,07% do PIB de 2019) e o apoio excecional à família (0,06% do PIB de 2019).

Em termos financeiros, destaca as moratórias no crédito à habitação e no crédito a empresas (5,3% do PIB de 2019), a prorrogação de impostos e contribuições da Segurança Social (3,7% do PIB de 2019) e as medidas de liquidez para apoiar o tecido empresarial nacional e as autarquias locais (1,9% do PIB de 2019).

No documento, o Governo refere que o impacto orçamental da covid-19 pode ser decomposto em cinco categorias, sendo a primeira o impacto direto na despesa pública, resultante da procura acrescida dos serviços de saúde e das medidas de contenção epidemiológica.

Seguem-se impactos diretos na despesa pública, “nomeadamente decorrente das medidas de aumento das transferências do Estado para as famílias e para as empresas com vista à manutenção de rendimentos, e na receita fiscal e contributiva pela redução das obrigações fiscais e contributivas decididas neste contexto”, e o “impacto dos estabilizadores automáticos, na despesa e na receita fiscal e contributiva decorrente da crise económica, subsequente à pandemia”.

O Governo refere ainda o impacto direto na despesa pública das medidas de relançamento económico e do respetivo financiamento e o “impacto adicional na despesa pública de um eventual aumento do custo de financiamento associado a instabilidade nos mercados financeiros”

Segundo o Governo, é “expectável” que os impactos dos dois primeiros tipos “tenham um caráter temporário e não recorrente”, enquanto os dois seguintes “terão seguramente uma duração prolongada no tempo, provavelmente para além do corrente ano”.

A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu na quarta-feira a conferência de líderes.

Dado o contexto associado à pandemia de covid-19, o PE não inclui previsões macroeconómicas para 2020, tendo o Governo já adiantado que as apresentará até ao final de junho.

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