“A ajuda pública estimada até 2024 terá um impacto positivo na economia cerca de duas a três vezes superior até 2030, portanto, é um impacto positivo muito forte, que se verificará em todas as vertentes”, afirmou Miguel Frasquilho, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PSD e pela Iniciativa Liberal.

“A opção de deixar cair a TAP teria um custo fortíssimo para a nossa economia. […] Aquilo de que a TAP necessita até 2024 e o retorno que será gerado para a economia será muitíssimo superior a esse investimento que já está a ser feito pelos portugueses”, reiterou.

Miguel Frasquilho reconhece "sacrifícios muito significativos" exigidos aos trabalhadores

Miguel Frasquilho reconheceu que o plano de reestruturação da companhia exige “sacrifícios muitos significativos” aos trabalhadores, mas também um “grande esforço coletivo” dos portugueses num momento económico difícil.

“Os sacrifícios pedidos a todos, incluindo aos trabalhadores, são muito significativos, mas não podia ser de outra forma, porque nunca é demais recordar que os portugueses estão a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e nos seus empregos”, afirmou Miguel Frasquilho.

Na sua intervenção inicial na audição, o presidente do Conselho de Administração da companhia sustentou ainda que, e “ao contrário do que se viu publicado”, o plano de reestruturação “não fará da TAP uma TAPzinha”.

“É verdade que podemos reduzir a nossa frota para 88 aeronaves de passageiros, mas, ainda assim, será um número de aviões superior aos 75 que a TAP tinha em 2015, aquando da privatização”, recordou.

“De resto", salientou Frasquilho, "esta dimensão permite à TAP manter o seu modelo de conexão intercontinental, que liga Europa às Américas e a África e que nos vai permitir manter, e até mesmo reforçar, a missão das nossas operações em cidades como o Porto e Faro, através da TAP Express”.

Embora reconhecendo que “a missão de salvar e tornar sustentável a TAP numa situação de mercado tão adversa e tão incerta implicou apresentar um plano que é muito duro à Comissão Europeia”, Miguel Frasquilho salientou que houve “sempre a preocupação” que este fosse “prudente, resiliente e credível”.

“Queria deixar a nossa convicção de que, quando sairmos desta situação, a TAP conseguirá ser mais competitiva e sustentável e conseguirá alavancar as características geográficas do seu ‘hub, utilizando para tal, também, a força de uma frota renovada e ambientalmente mais sustentável”, disse.

Segundo o presidente da TAP, o investimento feito na frota ‘neo’ da Airbus - “mais moderna, económica e amiga do ambiente” - vai permitir à companhia “uma maior eficácia em termos de gasto de combustível”, o que possibilitará “não só reduzir custos, mas também diminuir a pegada ambiental e ainda atingir uma vantagem competitiva nas rotas com o Brasil, os EUA, o Canadá e o continente africano”.

Miguel Frasquilho salientou que a necessidade de um apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP acontece “num contexto em que o mercado de aviação atravessa a maior crise da sua história”, recordando que “a Lufthansa recebeu um apoio de mais de 9.000 milhões de euros, a Air France de cerca de 7.000 milhões e a KLM de cerca de 4.000 milhões”.

“Os apoios estatais às companhias aéreas aconteceram um pouco por todo o mundo. A nível global, e com dados de 2020, terão atingido cerca de 173.000 milhões de dólares [cerca de 142.500 milhões de euros], tendo incluído empréstimos diretos, apoios não reembolsáveis à manutenção dos postos de trabalho (como o ‘lay-off’ simplificado em Portugal), garantias públicas para financiamento no mercado, injeções de capital e apoios fiscais”, precisou.

“Além disso, e de acordo com a IATA [Associação Internacional de Transporte Aéreo, do inglês International Air Transport Association] – acrescentou -, as companhias aéreas foram ao mercado financiar-se em cerca de 125.000 milhões de dólares [cerca de 103.000 milhões de euros], com destaque para mecanismos como a emissão de obrigações”.

“Só entre os empréstimos estatais reembolsáveis e financiamento no mercado, a IATA estima que o setor aumentou o seu endividamento em 220.000 milhões de dólares [cerca de 181.100 milhões de euros]”, disse ainda.

De acordo com Frasquilho, o plano de reestruturação apresentado em Bruxelas “não foi uma opção, mas sim uma necessidade para salvar a companhia”, propondo-se “assegurar, num primeiro momento, a sobrevivência” da empresa “e, de seguida, a sustentabilidade da TAP e de mais de 7.000 postos de trabalho diretos e quase 100 mil postos de trabalho indiretos de todo o ecossistema de fornecedores”.

Relativamente às negociações com os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia, o presidente recordou terem sido já “concluídas com sucesso”, sendo que “os acordos com 12 sindicatos, de um total de 14, já foram enviados para publicação”.

“Falta ainda a votação em assembleia geral dos acordos com dois sindicatos, que decorrerão ainda esta semana, e até ao próximo dia 28 de fevereiro vão ser publicadas todos os acordos assinados e ratificados, ou, nos casos em que não haja ratificação, será publicado o regime sucedâneo de forma a garantir que todos entram em vigor no dia 01 de março”, disse.

“Não me passa pela cabeça que o plano não seja aprovado em Bruxelas”

O presidente do Conselho de Administração da TAP disse que não lhe “passa pela cabeça” que o plano de reestruturação “não seja aprovado em Bruxelas” e que ele é “absolutamente necessário para o futuro” da companhia aérea.“Este plano - que é um plano, olhe é o plano necessário - é absolutamente necessário para o futuro da TAP”, afirmou o presidente do Conselho de Administração (CA), reiterando que a sua elaboração não se tratou de "uma opção", mas sim de "uma inevitabilidade".

O responsável referiu que o plano de reestruturação que está a ser negociado com a Comissão Europeia mantém a preocupação com a coesão territorial e, assim, é intenção da companhia aérea “que a operação em outros pontos do país possa ser reforçada”, por exemplo no Porto, Faro e arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Relativamente à massa salarial, Miguel Frasquilho disse não estar previsto um aumento dos salários a partir da 2024.

“A massa salarial pode até crescer, mas uma coisa é crescer a massa salarial, outra coisa é os salários crescerem. […] A TAP vai ter de ser uma empresa sustentável, o grupo vai ter de ser rentável e, portanto, há uma coisa que é certa, em termos de massa salarial global não vamos certamente estar em 2025 aos níveis que estávamos em 2019, isto é absolutamente fundamental e deve ser entendido”, sublinhou.

Já quanto aos acordos coletivos de emergência assinados com os 14 sindicatos que representam os trabalhadores da TAP, dois dos quais ainda não foram ratificados pelos associados, Miguel Frasquilho garantiu que, a partir de 1 de março, ou entram em vigor os acordos de emergência, ou entra o regime sucedâneo.

“Neste mês de fevereiro, apesar de os cortes que foram negociados com as diversas forças sindicais ainda não poderem ser implementados, sê-lo-ão em março, […] ao nível do CA o corte de 30% é já implementado a partir deste mês, inclusive”, acrescentou.

Quando questionado sobre a fase tardia do início das negociações com os sindicatos, que se queixaram de não ser ouvidos antes da entrega do plano de reestruturação a Bruxelas, Miguel Frasquilho disse que o processo "talvez pudesse ter sido feito de forma diferente", mas o CA entendeu que "não teria sido fácil iniciar negociações com um plano que não estava ainda fechado".

"Nós podíamos e queríamos ter tido uma interação mais intensa [com os sindicatos], chamemos assim, na parte em que estivemos a elaborar o plano [...], mas também só com maior visibilidade sobre o plano, [...] só aí é que houve condições para nós podermos falar mais com as forças sindicais", apontou.

Manutenção de aeronaves já não será feita no Brasil a partir do final do ano

Miguel Frasquilho anunciou que a manutenção de aeronaves da transportadora já não será feita no Brasil a partir do final deste ano, independentemente do que venha a acontecer à M&E Brasil.

“Estamos a ver que propostas aparecem, mas, independentemente do que possa acontecer à TAP M&E Brasil [Manutenção e Engenharia], o plano [de reestruturação] já não prevê a realização da atividade de manutenção de aeronaves da TAP no Brasil a partir do final deste ano”, avançou o presidente do Conselho de Administração da TAP.

Assim, a partir daquela data, a manutenção dos aviões da TAP será feita em Portugal, esclareceu o presidente do CA.

O presidente da Comissão Executiva (CEO) da TAP, Ramiro Sequeira, afirmou esta manhã, no âmbito da mesma comissão parlamentar, que o plano de reestruturação prevê “opções sobre outras empresas” do grupo, incluindo a TAP Manutenção e Engenharia Brasil (M&E Brasil), alvo de um trabalho “muito profundo”.

“Também está previsto no plano - e está a ser trabalhado profundamente - opções sobre outras empresas do grupo, onde esta incluída a Cateringpor, a empresa de ‘catering’, e a M&E Brasil”, disse o responsável, ouvido esta manhã pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

“Estamos a fazer um trabalho muito sério, muito profundo e, como sabem, a M&E Brasil não é uma questão simples”, acrescentou Ramiro Sequeira.

Em dezembro, por ocasião da entrega do plano de reestruturação da transportadora aérea portuguesa à Comissão Europeia, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que se pretendia vender a M&E Brasil, mas que o Governo ia aguardar por um momento mais favorável no mercado.

“Sabemos que a M&E Brasil não é uma empresa com a qual queiramos ficar”, garantiu Pedro Nuno Santos. “Não temos ganho, mas é um trabalho que se vai fazer. A ME Brasil é uma empresa para ser vendida”, acrescentou.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

O plano de reestruturação foi entregue à Comissão Europeia no último dia do prazo, 10 de dezembro, e prevê a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões de euros e 3.725 milhões de euros.

[Notícia atualizada às 15:47]