“Estamos aqui a protestar para ser revogada a norma da caducidade da contratação coletiva, pois essa é a bomba atómica que os patrões põem a mesa das negociações”, afirmou o dirigente da FESAHT Francisco Figueiredo, criticando o Governo por desrespeitar a sua “obrigação legal e constitucional” de promover a contratação coletiva.

“Este Governo está já há dois anos no poder e não fez nada até agora. Não se pode empurrar tudo para a Concertação Social”, defendeu o delegado sindical, durante o protesto que reuniu cerca de cinco dezenas de trabalhadores da hotelaria, turismo, restauração e similares, em Lisboa.

Os trabalhadores destes setores reclamam uma alteração da legislação laboral criada no tempo da ‘troika’, justificando que o setor da hotelaria e restauração vive uma boa situação económica desde 2013, representa já 15% do emprego no país e cerca de 40% das exportações nacionais.

“Há um ano que temos pedida uma audiência com o ministro do Trabalho, mas [o ministro] ainda não nos concedeu”, afirmou Francisco Figueiredo, reclamando ainda sobre a atuação da inspeção do trabalho que acusa de “não se dar ao respeito” e de “não aplicar sanções” aos patrões que incumprem a lei.

“É preciso que a inspeção atue para que os patrões cumpram a lei. Há um clima de impunidade no setor e o Governo tem de alterar esta situação.”, defendeu, considerando que o setor do turismo é “muito discriminado” no Código de Trabalho, e dando como exemplo o facto de a lei dar aos trabalhadores o direito a gozar apenas 25% das férias no verão, embora a contratação coletiva preveja direitos iguais aos restantes trabalhadores do país.

A manifestação de hoje, convocada pela FESAHT, começou com uma concentração de trabalhadores em frente ao Ministério do Trabalho, a meio da manhã, mas estende-se após o almoço com um protesto junto ao Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo, em Lisboa.

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