O estatuto de “empresa em reestruturação” foi requerido em finais de 2013 pela administração da Efacec e há pouco mais de um ano, em janeiro de 2017, foi objeto de um pedido de extensão para o triénio 2017/19, autorizado pelo Governo, no qual se previa a rescisão de contrato por mútuo acordo de 118 contratos de trabalho na Efacec Energia e mais 291 na Efacec Engenharia, num total de 409 postos de trabalho.

Nesse requerimento de extensão da concessão daquele estatuto, a que a Lusa teve acesso, e que foi entregue hoje pela CT à comissão parlamentar, a administração invoca a baixa “performance económica” da empresa, que diz ter “permanecido sujeita a índices significativos de instabilidade e deterioração” em 2013, 2014 e 2015, e a necessidade de evitar um despedimento coletivo.

No entanto, a CT, baseando-se em documentos que entregou também hoje aos deputados, revela que a Efacec teve lucros de 4,3 milhões de euros em 2016 e de oito milhões em 2017 e aumento das encomendas, e que continua a exercer pressões sobre trabalhadores convidados ao despedimento, ao mesmo tempo que anunciou o recrutamento de 700 novos profissionais.

“A descrição [da CT, sobre o que se passa na Efacec] é bastante cristalina e confirma as nossas piores suspeitas”, afirmou na comissão de Trabalho o deputado do BE José Soeiro, defendendo que “há uma total subversão dos fundamentos do estatuto de empresa em reestruturação” e que “os argumentos do Governo para prolongar o estatuto são mentira, porque há um acréscimo de atividade e não um decréscimo que justifica o estatuto”.

O deputado disse ainda esperar receber na próxima semana, na mesma comissão parlamentar, a administração da Efacec para um esclarecimento.

Fundada em 1948, a Efacec é uma empresa portuguesa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade e que, em outubro de 2015, passou maioritariamente (66,1% do capital) a ser detida pela Winterfell Industries, empresa cuja principal acionista é a empresária angolana Isabel dos Santos.