"A CGTP-IN regista com apreensão a proposta apresentada pelo Governo relativamente ao futuro da comunicação social [...]. O que assistimos no dia de ontem [terça-feira] é a mesma novela que paira sobre o SNS [Serviço Nacional de Saúde], a escola pública, a Segurança Social e que agora chegou à RTP, à Lusa, entre outros", apontou, em comunicado, a central sindical.
O Governo apresentou, esta terça-feira, o seu Plano de Ação para a Comunicação Social, composto por 30 medidas, divididas em quatro eixos -- Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.
Este plano contempla, entre outros pontos, o fim da publicidade na RTP e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores, com a contratação de um jornalista por cada dois que se retirarem.
Para a CGTP, a intenção de privar a RTP de cerca de 22 milhões de euros que resultam da publicidade comercial, sem indicar outra fonte de receita, revela a estratégia que o executivo tem em curso.
A intersindical considerou ser "ainda mais inadmissível" colocar como "moeda de troca" o posto de trabalho de 250 trabalhadores.
"Podemos dar o nome que quisermos, rescisões amigáveis, mútuo acordo, seja o que for, mas não deixam de ser mais despedimentos onde quem acaba por mais uma vez ser sacrificado são os trabalhadores. Por outro lado, assistimos ao mesmo de sempre, corta-se o financiamento público para abrir os cordões ao setor privado", sublinhou.
A CGTP mostrou-se ainda preocupada com aspetos como o investimento tecnológico, a transição digital e a formação e reforço de recursos humanos, que defendeu serem imprescindíveis para a concretização dos objetivos de modernização da RTP.
A central sindical garantiu que vai continuar a opor-se a "tentativas de privatização", destacando a necessidade de um serviço público prestado por empresas públicas, como a RTP e a Lusa.
"Sem sopradelas aos ouvidos, é bom que o Governo assuma ao que vem!", rematou.
O primeiro-ministro afirmou, na terça-feira, que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.
Luís Montenegro falou na conferência "o futuro dos media", em Lisboa, perante uma plateia com presidentes de empresas e órgãos de comunicação social nacionais e dezenas de jornalistas.
Apesar de ter rejeitado "qualquer tipo de intromissão no espaço que é o reduto do jornalismo", o primeiro-ministro referiu existir a obrigação de "possuir um edifício legislativo e de construir os alicerces da sustentabilidade financeira deste setor para que possa depois traduzir-se em maior grau de liberdade e em prosseguição do interesse público de informar".
Luís Montenegro fez a seguir várias apreciações sobre a atividade jornalística, começando por observar que "é tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione".
Nesse sentido, o líder do executivo considerou que seria melhor se a comunicação social fosse "mais tranquila na forma como informa, na forma como transmite os acontecimentos e não tão ofegante".
PE (PMF) // EA
Lusa/Fim
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