De acordo com a deliberação da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), publicada em 27 de maio e à qual a Lusa teve hoje acesso, os indicadores e estudos nacionais têm vindo a demonstrar que o setor das telecomunicações "tem condicionado o desempenho da economia" de Cabo Verde desde o primeiro trimestre de 2016, "na medida que tem contribuído negativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto [PIB]" do país.

"Essa diminuição nos resultados é consistente com a quebra sentida ao longo dos últimos anos" na designada ARPU (ou receita média por utilizador) dos operadores do setor das comunicações eletrónicas, nomeadamente no mercado móvel -- Cabo Verde conta apenas com duas operadoras da rede móvel -, "levando em consideração os custos suportados pelas empresas em contradição com o aumento crescente do volume de tráfego de voz e dados", acrescenta a deliberação.

Aquela autoridade de regulação refere que iniciou em 2018 a revisão do funcionamento do mercado do setor das comunicações eletrónicas, tendo constatado que "efetivamente o mercado cabo-verdiano não é concorrencial, sendo necessária uma intervenção regulatória" nesta área. Intervenção que visa "evitar distorções no mercado, garantir investimentos eficientes, a sustentabilidade dos operadores e, consequentemente, garantir a defesa dos interesses dos consumidores em termos de escolha, preços e qualidade de serviço", lê-se.

"Tendo em conta as condições dos mercados grossistas existentes, nomeadamente a dificuldade de acesso e de interligação, a replicação de algumas ofertas retalhistas pode conduzir à prática de preços predatórios", pelo que há "necessidade" de a ARME intervir para "criar as condições necessárias para o desenvolvimento de uma sã concorrência", aponta ainda o documento.

Além disso, a ARME refere que leva em conta "o cenário atual que se vive no país e no mundo devido à covid-19, com impactos económicos graves para todos, em especial para o setor das comunicações eletrónicas, e a constante diminuição do ARPU neste setor, aliado ainda à necessidade da guerra de preços ser evitada". Pelo que aquela agência de regulação entende que deve "adotar medidas necessárias e provisórias" para defender o setor e os consumidores.

Desde logo é suspenso provisoriamente "o lançamento de novas ofertas tarifárias e/ou alterações nos tarifários existentes no mercado das comunicações eletrónicas". Essa suspensão "aplica-se a todos os operadores que exercem atividade no setor das comunicações eletrónicas" e vai vigorar até à conclusão do plano da ARME para o setor, o que deverá ocorrer "num prazo máximo de 120 dias".

De acordo com um relatório recente da ARME, Cabo Verde fechou 2019 com quase 600 mil números de telemóvel ativos e mais de 70% usam o equipamento para aceder à Internet.

Só no quarto trimestre do ano passado, os utilizadores das duas operadoras móveis cabo-verdianas (CV Móvel e Unitel T+) consumiram 256.218.219 minutos de comunicações de voz, um aumento de 7%, e enviaram 76.779.102 de mensagens escritas (SMS), um aumento de 17%, também face ao mesmo período de 2018.

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