A criação da comissão foi aprovada por consenso entre as três bancadas da AR.

O grupo é composto por cinco membros e tem como presidente José Amélia, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, e como relator José Manteigas, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.

Também integram a comissão Lucília Hama e Gonçalves Maceda, ambos da Frelimo, e José Domingos Manuel, deputado e único em representação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido.

Além de escolher os sete membros da sociedade civil que vão integrar a CNE, a AR terá ainda de eleger dez membros propostos pelos três partidos com representação parlamentar, para perfazer 17 elementos que compõem este órgão eleitoral.

Ao abrigo da legislação eleitoral em vigor, a Frelimo indica cinco membros da sociedade civil para a CNE, a Renamo quatro e o MDM um.

Os atuais 17 membros daquele órgão eleitoral terminaram o mandato em abril, após uma prorrogação de um ano aprovada pela AR em 2019, visando a gestão das eleições gerais do último ano.

A CNE moçambicana é frequentemente alvo de escrutínio político e uma das entidades que está na linha da frente das históricas crispações pós-eleitorais no país.

Oito dos membros da CNE que há um ano se opuseram à aprovação dos resultados das eleições gerais (validados pelos outros nove), alegando irregularidades, referiram numa carta que o órgão eleitoral "continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos".

As eleições gerais de 15 de outubro deram vitórias por maioria absoluta à Frelimo, partido no poder desde a independência, nas províncias, parlamento e presidência, com a reeleição de Filipe Nyusi.

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