"Este processo, na verdade, provavelmente, nem devia ser julgado, não devia ter chegado aqui", disse a juíza responsável pelo processo, depois de anunciar, na segunda-feira, a decisão de absolver os arguidos da prática do crime de desobediência, de que estavam acusados.

Apontou igualmente "falta de provas" e afirmou que "houve excesso na detenção dos estudantes", dizendo mesmo que, ouvido em tribunal, o agente da polícia não conseguiu "explicar" como "chegou ao crime de desobediência".

Em causa está o caso de seis estudantes, que estiveram detidos de 02 a 05 de outubro, quando foram restituídos à liberdade por decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, mediante termo de identidade e residência, num processo em que estavam acusados de desacato às autoridades, após promoverem uma marcha contra "condições desumanas" no internato da Escola Superior de Ciências Náuticas.

O ministro do Ensino Superior moçambicano prometeu na quinta-feira averiguar o caso, "ver aquilo que são os direitos dos estudantes e naturalmente também aquilo que foi o posicionamento da escola".

"Já há equipas a trabalharem neste caso", disse Daniel Nivagara.

O grupo de estudantes terá sido detido no recinto da escola, depois de ter organizado uma marcha, que tinha como destino o Ministério dos Transportes e Comunicação, que tutela a instituição, para pedir melhores condições no internato.

Um estudante ouvido anteriormente pela Lusa descreveu "condições desumanas" no internato da escola, principalmente a falta de alimentação e questões higiénicas, considerando que os alunos tentaram, por várias vezes, alertar a instituição, mas não obtiveram soluções.

"Nós fomos apenas reclamar sobre os nossos direitos. Direitos que estão previstos nos editais. Nos documentos, está escrito que nós temos direito à alimentação, por exemplo", declarou à Lusa o estudante, que junto de outros alunos da instituição esteve nos últimos dias no tribunal a aguardar notícias sobre os colegas.

Contactada pela Lusa, a direção da instituição remeteu uma reação para "um momento oportuno".

Os estudantes acusados, com idades entre 21 e 25 anos, são provenientes das províncias de Sofala, Manica, Maputo e Inhambane, centro e sul de Moçambique, e vivem no internato da escola, na capital moçambicana.

A decisão do tribunal foi conhecida depois de ouvida na segunda-feira a direção da escola e os agentes da polícia que detiveram os estudantes.

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